Correio de Carajás

DECA é alvo de denúncia dos movimentos sociais

Remoção de famílias de sem-terra por parte da DECA é questionada/ Fotos: Divulgação

DESPEJOS E PRISÕES

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Em resposta, sindicato dos delegados afirma que as ações têm sido legais

Documento assinado por 11 entidades que militam na área da luta pela terra e dos direitos humanos denunciam “despejos e prisões ilegais” que estariam sendo cometidos, no sudeste do Pará, pelo delegado Ivan Pinto da Silva, titular da Delegacia Especializada de Conflitos Agrários (DECA), de Marabá. Por outro lado, a associação/sindicato que atua em favor dos delegados de Polícia do Pará classifica as acusações como injustas e assegura que Ivan Silva está agindo pautado na legalidade.

Segundo a denúncia, desde que assumiu a DECA, o delegado Ivan vem adotando uma prática de realizar despejos e prisões de trabalhadores rurais, sem ordem judicial e sem que o fato ocorrido configure situação de flagrante por prática de crime. “Frente a uma situação de ocupação, recente ou não, os fazendeiros têm procurado o delegado e, em conjunto, planejam as operações”, denunciam as entidades.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que encabeça a denúncia, diz ter recebido inúmeras denúncias em seus escritórios na região, as quais relatam que o delegado vai para locais de conflito com sua equipe, acompanhado de vans, micro-ônibus, caminhonetes, tratores e no local, ameaça as famílias, prende alguns e transporta grande número de homens, mulheres e crianças até uma delegacia.

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“Logo que são retirados do local, os fazendeiros ordenam as queimas dos barracos e colocam pistoleiros armados para impedir o retorno das famílias. Em muitas dessas áreas há ações de reintegração de posse tramitando na Vara Agrária de Marabá, cujas ordens de despejos estão suspensas. Isso é ignorado pelo delegado e os despejos ilegais são cumpridos em plena pandemia e as famílias são abandonadas à própria sorte”, denuncia.

Para provar o que dizem, as entidades enumeram sete ações consideradas ilegais por parte da DECA, entre o final do ano passado e o início deste mês de abril. No final do documento, os movimentos sociais afirmam que vão protocolar um dossiê contendo, detalhadamente, cada uma dessas denúncias junto ao Ministério Público de Marabá, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e ao próprio governador do Estado, exigindo apuração e adoção de providências urgentes.

DECA alega que atua de forma humanizada e precavida em relação à covid

Sindicato responde

Também por meio de nota, a Associação e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará (Assindelp) prestar apoio incondicional ao delegado e afirma que ele está sendo injustamente atacado por alguns setores por realizar seu trabalho.

Conforme a nota da entidade, as atuações da DECA/Marabá têm sempre se pautado pela legalidade, ainda que, usualmente, algumas pessoas e entidades não concordem. “A reclamação quanto à condução de grande número de pessoas para a delegacia não poderia ser diferente, pois uma vez constatada a infração criminal perpetrada por um grupo, todos envolvidos são conduzidos para a delegacia”.

E diz mais: “Como o objeto da apuração em regra é o próprio local de crime (esbulho da propriedade), ilegal seria se a autoridade policial permitisse a perpetuação da ação criminosa, anuindo com a consolidação e permanência dos invasores nas propriedades, o que configuraria o crime de prevaricação, que acarretaria responsabilização dos policias em sede administrativa e criminal”.

No que tange à condução de menores à delegacia, a Assindelp explica que estes não poderiam ficar abandonados à própria sorte. “Já o transporte dos envolvidos em micro-ônibus visa humanizar a condução e garantir o distanciamento mínimo em momento de pandemia”, assegura.

Por fim, a entidade que apoia os delegados de polícia repudia a alegação de que a DECA se associou aos fazendeiros. “É imperioso ressaltar que as ações violentas contra os sem-terra são rigorosamente apuradas. Com efeito, há muito tempo não é registrado, na área de atuação da DECA/Marabá, mortes relacionadas a conflitos agrários em desfavor de acampados, por ato de pistolagem”. (Chagas Filho)

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