Correio de Carajás

Data marca o combate à exploração do trabalho infantil

Foto: Reprodução
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O número de vítimas da exploração do trabalho infantil aumentou globalmente pela primeira vez em 20 anos e atingiu 160 milhões de crianças e adolescentes, conforme divulgaram a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta semana, antecedendo o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, neste sábado, 12 de junho.

O relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” aponta que os dados contrariam a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, quando 94 milhões de crianças deixaram de trabalhar. O aumento recente, sustenta, se deve às crises econômicas e o fechamento de escolas, devido à pandemia do novo coronavírus.

No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019 –, houve recuo de 16,8% naquele ano em comparação ao ano de 2016, quando houve a divulgação anterior.

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Conforme Edileuza Gonçalves, conselheira tutelar em Parauapebas, dentre os trabalhos infantis mais comuns aparecem os serviços doméstico, nos campos, nas ruas, perigosos e insalubres e a exploração sexual. “É uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores. O trabalho infantil tem, na pobreza, causa e consequência”, diz. Em fiscalização realizada em julho de 2019, por exemplo, 25 adolescentes foram identificados em trabalho proibido.

A conselheira Edileuza lembra que o ECA veta o trabalho infantil e insalubre para menores de 18 anos
A conselheira Edileuza lembra que o ECA veta o trabalho infantil e insalubre para menores de 18 anos

Ela acrescenta tratar-se normalmente de um círculo vicioso e que se retroalimenta. “A pobreza conduz ao trabalho precoce. O trabalho antes da idade ideal provoca evasão escolar ou, no mínimo, cansaço, desmotivação, desinteresse e, consequentemente, baixo rendimento escolar e com isso a não alfabetização”.

A conselheira destaca que em Parauapebas os casos mais comuns envolvem estabelecimentos de lavagem de automóveis. “É um local insalubre onde há crianças e adolescentes com idade abaixo da permitida para o trabalho e também adolescentes com idade para trabalhar, porém exercendo atividades proibidas por lei para menores de 18 anos”, afirma.

Ela lembra que o Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e Emenda Constitucional 98 que estabeleceu proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Apesar de não poderem trabalhar na condição de empregados, a conselheira destaca que dentro de casa deve-se distribuir tarefas adequadas à faixa etária e que contribuam com o crescimento e independência das crianças e adolescentes. Eles podem, por exemplo, serem responsáveis com os pertences, aprendendo sobre organização e desenvolvendo trabalho em equipe, “pois a criança passa a ser integrante dessa equipe que é a família e com isso desenvolve boas relações, vai chegar na adolescência com autoconfiança, independência e autonomia e deverá ser bem-sucedido profissionalmente na juventude e na vida adulta”.

Sobre a exploração do trabalho infantil, destaca que a realidade pode ser mudada por meio da educação. “O conhecimento transforma vidas quando acreditamos e temos consciência dele. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, diz, citando Paulo Freire e acrescentando que a educação não transforma o mundo, mas muda as pessoas e essas transformam o mundo.

“Acredito em um dia quando o pai e a mãe vão sair para o trabalho e vai ter uma creche e uma escola de qualidade onde possam deixar os filhos na certeza que estarão em um lugar seguro, sem estarem preocupados com droga e prostituição, pois haverá políticas públicas de qualidade”, encerra. (Luciana Marschall – com informações de Ronaldo Modesto)

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