Correio de Carajás

Darci tenta aprovar lei tornando essenciais as atividades religiosas

PARAUAPEBAS

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A exemplo do que vem ocorrendo em diversos municípios brasileiros, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei visando tornar essenciais as atividades religiosas no município em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia e de catástrofes naturais.

A discussão ganha força desde o ano passado, quando atividades religiosas foram diversas vezes suspensas como medida de contenção do novo coronavírus nos momentos em que o número de infectados e morte aumentava ou quando mais leitos de UTI eram ocupados.

O Projeto de Lei Nº 96 de 2021 reconhece como essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles. Prevê, entretanto, que para a aplicação da lei, caso aprovada, devem ser respeitadas as competências municipais e a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias como a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde.

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Na justificativa, o prefeito afirma que o objetivo é assegurar aos fiéis o livre exercício de culto e o texto foi baseado na Indicação nº 089/2021, de autoria do vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício, que enfatizou a necessidade da essencialidade alegando que as instituições religiosas prestam um serviço social importante, contribuindo com o fortalecimento da fé e o equilíbrio emocional das pessoas.

O edil também citou na indicação que o governo estadual publicou a Lei Nº 9.147/20, também reconhecendo a essencialidade das atividades religiosas, e decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, tornando as atividades religiosas de qualquer natureza parte da lista de atividades essenciais na pandemia da covid-19. Enquanto isso, um projeto (628/21) no mesmo sentido tramita na Câmara dos Deputados.

O vereador citou, ainda, que a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos é garantida na Constituição Federal. O projeto deverá tramitar por comissões da Câmara Municipal, que paralisou as atividades até agosto, para depois seguir para votação do Plenário. (Luciana Marschall)

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