A exemplo de 2021, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen iniciou 2022 empunhando a caneta para vetar totalmente Projetos de Lei que caem em sua mesa após aprovação pela Câmara Municipal. Só em janeiro, a Casa de Leis já levou o ‘não’ do gestor em quatro textos que preveem políticas de saúde, para as mulheres e para a comunidade da zona rural.
O primeiro deles dispõe sobre a instituição do programa “Cep Digital” para os moradores das áreas não urbanas. O objetivo do programa é mapear as propriedades rurais do município com a utilização da ferramenta Google Maps e, a partir disso, fornecer a cada propriedade um Plus Code com informações de sua localização.
A finalidade é disponibilizar identificação para áreas rurais, trazendo benefícios na prestação de serviço dos órgãos públicos – como as polícias militar e civil, os bombeiros e equipes de saúde – e aos munícipes, possibilitando a localização de sua propriedade e facilitando a oferta de produtos e serviços à sociedade.
Leia mais:Outro projeto vetado destina 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras pela administração direta e indireta do município de Parauapebas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Elas, inclusive, parecem não ter vez no mandato de Darci, que também vetou projeto para assegurar a todas as mulheres entre 10 a 49 anos de idade a realização dos exames que detectam a trombofilia e que constam na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados.
O texto prevê que as mulheres passem por detalhada anamnese na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista e, caso constatada a importância da realização do exame, o médico o solicite.
Ainda conforme o projeto, a Secretaria de Saúde deveria realizar campanhas sobre os riscos da trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene, além dos cuidados que a gestante precisa ter para a prevenção e o tratamento.
Nos três casos o prefeito alegou que os projetos criam obrigação e despesas ao Município de Parauapebas e acarretariam na criação de despesas imprevistas aos cofres públicos municipais, ocasionando um aumento de despesas sem previsão de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
O quarto veto dele foi ao projeto que dispõe sobre medidas de acesso e controle em eventos com grande público no município de Parauapebas apenas às pessoas que comprovem a vacinação contra a covid-19. Neste caso, o administrador alegou que o texto é inconstitucional.
Os trabalhos da Câmara Municipal retornam apenas no dia 15 de fevereiro, com a realização de Sessão Solene que abre a 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Até o momento, não constam matérias do expediente ou da ordem do dia na pauta. A primeira sessão ordinária do ano está agendada para o dia 22 de fevereiro, quando serão lidos os quatro vetos.
Em seguida, os vetos são debatidos e votados pelos vereadores, que podem derrubá-lo ou mantê-lo, o mais provável de ocorrer já que a maioria dos legisladores de Parauapebas atua em conformidade com aquilo que é decidido pelo prefeito municipal. (Luciana Marschall)