Um levantamento realizado junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém mostra que o isolamento social adotado como proteção ao Coronavírus não diminuiu a violência doméstica no Estado. Pelo contrário, os números mostram aumento nos casos de violência contra a mulher.
Segundo o levantamento, de 1º a 31 de março, divulgados hoje, quinta-feira, 16 abril, foram feitos 233 pedidos de medidas protetivas ao Judiciário paraense, dos quais 62 pedidos ocorreram de 20 a 31 de março, período de suspensão do expediente presencial, em função das medidas de prevenção contra o Novo Coronavírus, quando foi adotado o regime diferenciado de trabalho, por meio do teletrabalho.
O quantitativo de medidas neste período de isolamento social representa, em média, 26,60% dos pedidos em cada uma das três varas. Em Marabá, a 3ª Vara Criminal registrou 10 requerimentos de medidas protetivas no período de 20 a 31 de março. Durante o mês, foram 44 pedidos.
Leia mais:De acordo com o Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário do Pará acompanha os casos de violência contra a mulher e mantém o atendimento às vítimas nas comarcas da capital e no Interior do Estado. As Varas estão em funcionamento por meio de trabalho remoto.
As demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. A mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.
A Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência (Cevid) do TJPA disponibilizou o número de celular (91) 99126-3949 para pedidos de prorrogação de medidas protetivas e outras orientações. Segundo o levantamento, na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, foram 77 pedidos ingressados em todo o mês de março, 21 no período de 20 a 31.
Na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, no mês passado, foram 79 pedidos requeridos, sendo 21 no intervalo dos dias 20 a 31. Na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, foram 77 solicitações de medidas protetivas em março, do quais 20 deles também entre os dias 20 e 31.
Já na Região Metropolitana de Belém, a Comarca de Castanhal recebeu 30 pedidos de medidas protetivas no mês passado, conforme dado levantado em parceria com a Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam-Castanhal). Desse total, 20 deles foram feitos no período entre 20 e 31 de março.
O número de medidas solicitadas no intervalo representa 66,66% do pedido mensal. Na avaliação do juiz titular da 2ª Vara Criminal da Castanhal, Líbio Moura, o acompanhamento e o atendimento do Judiciário resultaram na célere prestação jurisdicional.
“Como se pode observar de forma numérica, a maior parte das medidas protetivas em março foi deferida após o início do período de isolamento social, o que pode ser interpretado como um acirramento dos delitos contra a mulher, levado pelo recolhimento domiciliar de casais. Por outro lado, com a atenção dada pelo Poder Judiciário, é de se notar que o trabalho remoto também representou uma resposta mais célere a essas demandas”, destacou Líbio Moura.
Segundo ele, as demandas de medidas protetivas merecem atenção redobrada no dia a dia forense, sobretudo nas 1ª e 2ª Varas Criminais, que têm competência para processar e julgar crimes de violência contra mulher.
“Nesse período, estamos ainda mais atentos e com o contato direto – via aplicativos de mensagens, e-mail e telefone – com os outros integrantes do sistema judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e Deam), visando a prestação do serviço jurisdicional eficaz às vítimas e a todos que necessitem de uma decisão judicial. Importante asseverar que nossa atividade não parou e os canais de informação estão disponíveis no site do TJPA para acionamento ininterrupto”, observou o juiz.
Em Ananindeua, a 4ª Vara Criminal recebeu 75 pedidos de medidas protetivas em março, das quais 24 foram solicitadas nos últimos 12 dias do mês. O juiz titular da 4ª Vara Criminal, Emanoel Dias Mouta, afirma que equipe da Vara acompanha diariamente as demandas solicitadas pelos canais de comunicação da unidade judiciária e que as análises de requerimentos prosseguem normalmente.
Na região sudeste do Estado, o juiz Alexandre Arakaki, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, com competência para processar e julgar crimes de violência contra mulher, ressalta que a unidade judiciária mantém contato frequente com as entidades da rede de proteção, como Ministério Público, Defensoria Pública, Deam, ParáPaz e Coordenadoria Municipal de Violência com a Mulher.
No oeste paraense, a Vara de Juizado de Violência contra a Mulher da Comarca de Santarém recebeu 15 pedidos entre os dias 20 e 31 do mês passado. Nos 30 dias de março, foram 62 solicitações de medidas protetivas.
Segundo a juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Cevid do TJPA, coordenada pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ressalta a importância da família, dos amigos, dos colegas de trabalhos e dos vizinhos neste momento de isolamento social para acompanhar a mulher vítima de violência. “Prestem atenção para a mulher vítima de violência que pode ser sua vizinha ou sua colega de trabalho. Se ela não está indo trabalhar por conta do isolamento e você sabe que ela sofre um relacionamento abusivo, procure dar uma ligação. Os familiares devem ficar atentos. Os vizinhos podem ajudar também. Lembre-se: em briga de marido e mulher todo mundo tem que meter a colher”, aconselha.
Ainda na avaliação da magistrada, é fundamental a participação e o fortalecimento da rede comunitária de mulheres. Ela ratifica que todos os serviços das Varas estão em funcionamento de forma remota, com exceção das audiências presenciais. “Os juízes estão trabalhando em teletrabalho, no despacho de processos, com análise, decisão e sentença. Não há interrupção desse tipo de serviço”, informou Reijjane de Oliveira. (Tina Santos- com informações da Ascom TJPA)