Correio de Carajás

Curionópolis: Novo presidente fecha Câmara à revelia dos vereadores

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Nem havia 24 horas da posse do prefeito interino Nonato Maranhense e o seu substituto na Presidência da Câmara de Curionópolis, Paulo Higino (PSDB), já afrontava o regimento, o bom-senso e seus próprios colegas, sem qualquer medo de incorrer em crime de improbidade. É que ele convocou o suplente Luciano Borges para tomar posse, mas antes que isso acontecesse, emendou uma portaria 06/2020 suspendendo os trabalhos do Legislativo até 20 de abril. E mais, fez isso unilateralmente, sem conhecimento de seus colegas que estavam prontos para a sessão ordinária desta tarde de 19 de março, onde ocorreria a posse do suplente.

Toda a pressa de Paulo Higino tinha como único pano de fundo, segundo outros vereadores, a estratégia de não efetivar Luciano Borges, que, na casa, seria mais um parlamentar de oposição ao hoje prefeito afastado Adonei Aguiar.

Em sua portaria, o agora presidente interino Paulo Higino justifica a sua providência citando a pandemia de novo coronavírus (Covid-19), no mundo e que exige prevenção. O seu ato foi emitido na noite de quarta-feira (18), apenas poucas horas depois de convocar o suplente para tomar posse.

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Ocorre que, com sua atitude, Higino afrontou o Regimento da Casa, que prevê que ele não poderia tomar tal decisão unilateralmente, mas sim por ato da maioria dos que compõem a Mesa Diretora, ou apresentação ao Plenário, para decisão conjunta. Logo em suas primeiras decisões como presidente, Paulo parece pavimentar caminho para uma futura cassação de seu próprio mandato.

Mais, ainda, ele decreta suspensão dos trabalhos da Câmara de Curionópolis, num momento de crise administrativa, com o prefeito Adonei Aguiar afastado por ordem da Justiça, acusado de fraude em licitações e o presidente da Câmara, Nonato Maranhense, assumindo como prefeito interino, às pressas.

O novo prefeito, mais do que nunca precisará da Câmara em funcionamento para ajudá-lo nas providências que garantam a governabilidade e a continuidade dos trabalhos e atendimento à população. Nenhuma Câmara do país encerrou totalmente suas atividades, apenas suspendendo votações em plenário, mas mantendo suas ações. Curionópolis caminha em outro sentido.

O Correio de Carajás tentou contato por telefone com Paulo Higino, mas não conseguiu falar com ele.

ENTENDA

O Município de Curionópolis tem um novo gestor pelos próximos 177 dias. O até então presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Holanda, o Nonato Maranhense, primeiro na linha de sucessão, foi empossado na manhã desta quarta-feira (18), como prefeito interino. No seu lugar, à frente do Poder Legislativo, fica o primeiro secretário da Casa, o vereador Paulo Higino (PSDB). A providência foi necessária depois que o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) determinou, na última segunda-feira, o afastamento do prefeito Adonei Aguiar.

O município não tem vice-prefeito, uma vez que a pessoa eleita para a função, a empresária Quelia Regina Pereira Rosa (SD) renunciou ainda no primeiro ano da gestão, em 26 de julho de 2017, por carta enviada à Câmara, na qual não esclarecia os motivos. Sua atitude foi logo após o retorno de Adonei ao poder, depois de afastamento por ordem judicial.

Novo gestor pelos próximos meses, Raimundo Nonato Holanda Silva (MDB), tem 43 anos e vinha comandando a Câmara Municipal. Caberá a ele garantir que os serviços públicos continuem, sem nenhum prejuízo à ordem e aos interesses dos cidadãos do município. 

CRISE

Na última segunda-feira (16), reunida em Belém, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composta de 11 desembargadores, afastou, por unanimidade, o prefeito de Curionópolis, Adonei Souza Aguiar, por fraude em licitação, corrupção e desvio de dinheiro público. A denúncia se originou da Operação Alçapão, promovida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em 30 de junho de 2017, onde apreendeu vários processos licitatórios e foram constatadas montagens dos mesmos e pagamento de dinheiro com a própria chave eletrônica do prefeito.

A empresa foco da operação, narrou a relatora, desembargadora Vania Fortes Bitar, sequer tinha contrato com a Prefeitura de Curionópolis e o serviço em questão, por consequência, nunca foi efetivamente prestado. A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público e, em seu voto na manhã desta segunda-feira, 16 de março, pediu o afastamento de Adonei do cargo de prefeito por 180 dias, bloqueio de bens do mesmo até o limite de 272 mil, mas indeferiu o pedido de prisão.

Em suas manifestações, todos os 11 componentes da turma votaram com a relatora, pelo afastamento do prefeito, entre eles os desembargadores Raimundo Holanda, Milton Nobre, Ronaldo Vale e Rosi Maria Gomes de Farias. (Da Redação)

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