Afastado do comando da Prefeitura de Curionópolis por ordem da Justiça, desde 16 de março, o prefeito Adonei Aguiar teve nova derrota, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior negou liminar em habeas corpus pedido pela defesa de Adonei, e mandou que ele cumpra o período de afastamento determinado por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. O prefeito afastado é acusado dos crimes fraude em licitação e desvio de dinheiro público, defendo ficar 180 dias fora do poder.
A advogada Anete Martins havia entrado com o pedido de liminar para a volta de Adonei ao cargo no dia 23 de março, e nesta quarta-feira (25) o ministro Sebastião Reis Júnior já decidiu, negando a concessão desse efeito.
Leia mais:O até então presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Holanda, o Nonato Maranhense, primeiro na linha de sucessão, foi empossado como prefeito interino no último dia 18. No seu lugar, à frente do Poder Legislativo, ficou o primeiro secretário da Casa, o vereador Paulo Higino (PSDB).
O município não tem vice-prefeito, uma vez que a pessoa eleita para a função, a empresária Quelia Regina Pereira Rosa (SD) renunciou ainda no primeiro ano da gestão, em 26 de julho de 2017, por carta enviada à Câmara, na qual não esclarecia os motivos. Sua atitude foi logo após o primeiro retorno de Adonei ao poder, depois de afastamento por ordem judicial.
ENTENDA
Por unanimidade, em 16 de março, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composta de 11 desembargadores, afastou o prefeito de Curionópolis Adonei Souza Aguiar, por fraude em licitação, corrupção e desvio de dinheiro público. A denúncia se originou da Operação Alçapão, promovida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em 30 de junho de 2017, onde apreendeu vários processos licitatórios e foram constatadas montagens dos mesmos e pagamento de dinheiro com a própria chave eletrônica do prefeito.
A empresa foco da operação, narrou a relatora, desembargadora Vania Fortes Bitar, sequer tinha contrato com a Prefeitura de Curionópolis e o serviço em questão, por consequência, nunca foi efetivamente prestado. A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público e, em seu voto, pediu o afastamento de Adonei do cargo de prefeito por 180 dias, bloqueio de bens do mesmo até o limite de 272 mil, mas indeferiu o pedido de prisão.
Em suas manifestações, todos os 11 componentes da turma votaram com a relatora, pelo afastamento do prefeito, entre eles os desembargadores Raimundo Holanda, Milton Nobre, Ronaldo Vale e Rosi Maria Gomes de Farias.
ENTENDA O CASO
Em 30 de junho de 2017, com apenas seis meses do governo de Adonei Aguiar, a equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIAC) do Ministério Público do Pará promoveu uma mega-operação nas primeiras horas da manhã na Prefeitura de Curionópolis e na residência do prefeito, com ordem judicial. Era a Operação Alçapão, deflagrada para pôr fim a delitos que já vinham sendo investigados.
O prefeito era acusado de liderar uma quadrilha de fraude em licitação e desvio de verba pública, que teria causado um rombo aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões. O gestor, que está em seu primeiro mandato, foi afastado em duas instâncias, pela juíza da Comarca de Curionópolis, Priscila Mousinho, e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O pedido foi feito pelo Ministério Público, com relatoria do desembargador Ronaldo Vale.
Com afastamento temporário, quem assumiu o cargo foi a então vice-prefeita, Queila Rosa.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Três deles em Curionópolis: na prefeitura, em uma farmácia e na residência do prefeito Adonei. Neste último imóvel, foram apreendidos, além de documentos, diversos cheques moradias, que chamaram atenção dos promotores.
O outro mandado de prisão foi cumprido em Parauapebas, na casa da presidente da Comissão de Licitações. Segundo o procurador do MPPA, Nelson Medrado, que coordenou a operação, contra o prefeito foi instaurado um inquérito civil e uma investigação criminal conduzida em primeiro grau pelo promotor Josiel Gomes da Silva, da Comarca de Curionópolis, e em segundo grau pelo Tribunal de Justiça e a Procuradoria do Ministério Público.
Por isso, foi dado cumprimento simultâneo de mandados de busca e apreensão pela Comarca de Curionópolis e Tribunal de Justiça. Assim que a notícia da operação se espalhou, diversas pessoas se concentraram em frente à casa do prefeito e da prefeitura.
Adonei acabou voltando ao comando do município apenas em 18 de julho de 2017, mas o Ministério Público continuou a investigação que agora produz o resultado de novo afastamento, determinado pelo Tribunal de Justiça. (Da Redação)