O juiz Caio Marco Berardo, da Vara de Execuções Penais de Marabá, concedeu o benefício da saída temporária a detentos do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama). A medida vale por sete dias. Os presos começaram a sair na manhã desta quarta-feira (9) e devem retornar no dia 16. Fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada e proibição de frequentar bares estão entre os critérios elencados pelo magistrado para autorizar a saidinha.
A medida contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto. Aquele que não retornar à unidade prisional no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto quando for recapturado, caso haja decisão da Justiça, além de responder a inquérito disciplinar.
Como requisitos para obter o direito à lei, é exigido que o apenado tenha cumprido no mínimo um sexto da pena, se for primário, ou um quarto, se reincidente – requisito objetivo e possua comportamento adequado – requisito subjetivo. Além disso, a concessão do benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.
Leia mais:Na decisão, o magistrado pondera que concedeu o benefício ao entender que o risco de contaminação pela covid-19 diminuiu no município. Apenas requisitos objetivos e subjetivos da saída temporária foram apreciados por Caio Berardo. “Ao passo que o cenário apresentava melhoras se iniciaram as providências para a retomada da rotina normal. Uma vez informado pelo sistema penitenciário que a situação aparentemente mantinha-se sob controle e divulgado pelo sistema de saúde que o cenário local se encontra em fase de abertura tenho que é o momento de retomar a saída temporária”, escreveu.
Assim, a Vara de Execuções Penais determinou ao sistema penitenciário a emissão das certidões carcerárias dos detentos com direito ao benefício e a anexação aos respectivos processos judiciais para que em seguida fossem submetidos ao Ministério Público. As próximas saídas acontecem em 28 de outubro (para o feriado de Finados) e 25 de dezembro (Natal). (Da Redação)