Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de dezembro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Marabá fizeram apresentação do relatório final da CPI que investigou os passivos socioambientais do Projeto Salobo da mineradora Vale, que fica localizado em território marabaense.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Ilker Moraes, e o relator, Marcelo Alves, se revezaram no detalhamento do documento, observando que antes mesmo de terminarem as investigações, a Vale se comprometeu em repassar a Marabá, a título de compensação, o valor de R$ 115 milhões para vários projetos nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e social.
Dos R$ 115 milhões que serão repassados pela Vale, a divisão ficou firmada com a Câmara e o Ministério Público Estadual da seguinte forma:
Leia mais:1) R$ 25.000.000,00 para a execução de 10 quilômetros de pavimentação na zona rural;
2) R$ 60.000.000,00 para a execução de 24 quilômetros de pavimentação, nas vias de acesso das comunidades impactadas diretamente pelas obras de implantação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins;
3) R$ 17.000.000,00 para investimento em projetos socioambientais;
4) R$ 300.000,00 para melhorias na estrutura da Fundação Zoobotânica de Marabá;
5) Destinação de R$ 5.000.000,00 à Câmara Municipal de Marabá para ampliação do seu prédio, com construção de Espaço de Cidadania para atender a comunidade na emissão de documentos.
6) R$ 200.000,00 ao Centro de Acolhimento de Animais do Município de Marabá;
7) R$ 4.500.000,00 à Polícia Rodoviária Federal para reforma e equipamentos de seu novo prédio, na Nova Marabá;
8) R$ 2.500.000,00 à UNIFESSPA, para aquisição de equipamentos para um Laboratório de Simulação, Observação e Monitoramento de Barragens de Mineração.
DESCOBERTAS E PREOCUPAÇÕES
O presidente da CPI, Ilker Moares, observou que, embora o acordo com a Vale seja histórico e importante para Marabá, não se pode esconder que existe uma preocupação enorme com a barragem de rejeitos do projeto Salobo, com a possibilidade de algum tipo de acidente que possa impactar o Rio Itacaiunas em 5 minutos e a cidade de Marabá em cerca de 60 horas. “Do Salobo até o rio são cerca de 11 km e para chegar em Marabá, contando as curvas, temos 220 km”, advertiu.
Além do impacto ambiental, Moraes explicou, também, que a CPI descobriu que a Vale estaria driblando a legislação tributária brasileira.
Com a conclusão dos trabalhos, os parlamentares identificaram que a companhia deixou de pagar os impostos referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecido como royalties da mineração, nos últimos anos, retirando ouro e prata junto com o cobre, mas omitindo a venda dos dois primeiros produtos, que têm alto valor no mercado, denominando apenas de “subproduto”.
O presidente da CPI espera que os processos que tramitam junto à ANM (Agência Nacional de Mineração) e TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa temática sejam concluídos em breve e deem ganho de causa para Marabá, ampliando ainda mais a arrecadação do município com a tributação do ouro e prata.
O vereador Marcelo Alves abordou a divisão dos R$ 115 milhões que a Vale se comprometeu a repassar para Marabá como forma de compensar os passivos deixados. “Graças ao trabalho desta CPI, o novo governo vai ter recurso para aplicar em pavimentação no primeiro ano de sua gestão. Os recursos que conseguimos este ano estão garantidos para 2025”, enfatizouo ele.
O presidente da Câmara, Alecio Stringari, salientou que mais de 90% da população de Marabá não sabe onde fica localizado o Projeto Salobo. Para ele, o projeto era para ter garantido a pavimentação da rodovia do Rio Preto, e que a omissão nesse quesito trouxe um grande prejuízo para Marabá. “Temos que comemorar esta conquista, sim. Mas a luta tem de continuar. Temos de brigar com a Vale sobre o débito que tem com o nosso município”, asseverou o presidente.
O vereador Frank do Jardim União destacou que a Vale faz questão de esconder o que de fato retira do solo marabaense. Ele afirmou que os funcionários são treinados a não dar publicidade aos problemas e erros da mineradora. “Quando perguntei sobre o ouro no concentrado de cobre, ocorreu isso. A Vale esconde 90% de todo o lucro que tem na nossa região”, disse ele.
O vereador Márcio do São Félix parabenizou a CPI pelo trabalho realizado ao longo de três anos e pela “repatriação” de R$ 115 milhões ao município. “Claro, ainda é pouco pelos prejuízos que a empresa deu para a cidade, e não ter feito o acesso ao Projeto Salobo por Marabá é um deles. Pelos menos, uma parte dessa história foi mudada, com esse recurso que a Câmara conseguiu”, sintetizou.
A vereadora Vanda Américo observou que, de forma recorrente, a Vale contrata profissionais para participar de reuniões com os vereadores e quando está fechando um acordo, trocam os técnicos para começar tudo do zero. Além disso, avalia que a mineradora não respeita a região de forma histórica. “Mais recentemente, a Vale a tem passado a ver que nosso Legislativo cresceu, tá maduro e cobrando melhorias para Marabá”.
Para Vanda, esta CPI tem um caráter histórico não apenas pelos recursos que conseguiu negociar, mas principalmente porque disponibiliza para a sociedade um relatório robusto sobre a situação da Vale e a retirada e venda de minério de território marabaense. “Hoje, a gente sabe o que está sendo feito, explorado e vendido. E isso é o que faz a receita da Vale ser robusta e a cada ano ser maior. Ainda é tempo de nós lutarmos pela pavimentação da estrada do Rio Preto. Todas as conquistas para Marabá tiveram a participação da Câmara. Muitas delas nasceram daqui, deste Parlamento. Fico feliz em ver uma comissão trazer resultados positivos para nossa cidade. Isso valoriza o nosso trabalho”, finalizou.
NOTA DA VALE
A Assessoria de Imprensa da Vale enviou os seguintes esclarecimentos sobre o posicionamento dos membros da CPI do Salobo:
“A Vale prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Marabá. A empresa reforça que a CFEM é paga de acordo com a legislação vigente para o concentrado de cobre, produto da mina do Salobo.
Informações sobre barragem:
A Vale trabalha constantemente para tornar as suas operações cada vez mais seguras para seus empregados, comunidades e meio ambiente. Com relação à gestão de barragens, a empresa adota ações preventivas, corretivas e de monitoramento nas suas estruturas. Esse processo também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos, com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente.
Com relação à Barragem do Mirim, da mina do Salobo, a estrutura possui Declaração de Estabilidade (DCE) positiva e opera dentro da normalidade. Ela passa por auditorias externas e inspeções rotineiras de campo, além de ser monitorada permanentemente 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio do Centro de Monitoramento Geotécnico da empresa.
A Vale reforça o compromisso com a segurança dos seus empregados e a proteção ao ambiente e reitera que cumpre com as obrigações legais nos aspectos de segurança, com sistemas de monitoramento e Planos de Ação de Emergência implantados e funcionais, conforme o que estabelece a Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM). Por fim, a companhia reafirma seu compromisso de contribuir para o desenvolvimento local, por meio de parcerias, ações e programas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras”.