O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação orientando a Prefeitura de Marabá a adotar providências para garantir que a população em situação de rua tenha acesso às ações de prevenção, contenção e tratamento de saúde adequado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O documento, remetido na sexta-feira (20) pela promotora Lílian Viana Freire, orienta que a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) tome as providências em um prazo de 15 dias.
Na lista de recomendações do órgão ministerial, estão a estruturação do serviço especializado em abordagem social (com a ampliação do número de profissionais vinculados ao serviço) e o fornecimento de refeições em restaurantes populares ou mediante entrega direta.
Leia mais:O acesso dos moradores de rua às unidades de saúde deve ser facilitado pela prefeitura, mesmo daqueles que não possuem registro civil. Além de ampliar a oferta dos serviços de saúde, assistência social e vacinação.
O município deve, ainda, ampliar e disponibilizar espaços públicos para higienização, alimentação e água potável, além de ofertar banheiros químicos e oferecer material de higiene.
Em caso de suspeita de contaminação pela Covid-19, deve ser assegurado às pessoas em situação de rua espaço adequado de repouso e cuidados de saúde na rede pública. (Com informações da Ascom/MPPA)