O governo do Pará anunciou no início da tarde de sexta-feira (3) uma política estadual de incentivo de vacinação contra a Covid-19 que vai exigir comprovante de imunização no estado. Segundo Helder Barbalho (MDB), a medida vigora a partir de segunda-feira (6) com publicação de decreto.
“Não é intenção do governo restringir, é hora de prestigiar quem se vacinou”, afirmou o governador.
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Entre as medidas está a exigência de comprovante de vacinação para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Há possibilidade de multa para quem descumprir o novo decreto.
Lotação máxima permitida
Com o novo decreto, não haverá mais restrições existentes em relação à ocupação de locais e horários. Todos os locais poderão funcionar com 100% da capacidade, inclusive eventos esportivos, religiosos e shows.
A única condicionante é o comprovante de vacinação, das duas doses, além do uso de máscara, que segue obrigatório em qualquer local fechado ou aberto em todo Pará.
O anúncio foi feito por causa da baixa procura por vacinação em algumas regiões. Nesta sexta-feira, o governo confirmou que pouco mais de 400 mil doses de vacina contra a Covid-19 tem prazo de validade até 15 de dezembro.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), cerca de 2 milhões de pessoas estão com doses em atraso em todo estado e um milhão também está em atraso com a segunda dose.
No Pará, 5,3 milhões de pessoas receberam a primeira dose e 3,5 mil também a segunda e 300 mil tomaram a dose de reforço.
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Fiscalização
Segundo o procurador Geraldo estado, Ricardo Sefer, “todas as pessoas devem portar” o comprovante de vacinação, seja em papel ou no celular, além do documento oficial com foto.
“Se sair de casa, leve sua a carteira de vacinação. Em caso de descumprimento, teremos advertências, a possibilidade de embargo, multa que pode chegar até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a partir de R$ 150 para pessoas físicas”, disse.
Os órgãos de segurança municipais e estaduais serão os responsáveis pela fiscalização. Menores de 12 anos não precisam comprovar vacinação.
Quem não se vacinar por recomendação médica, precisa apresentar teste negativo da Covid-19 feito nas últimas 48 horas quando for frequentar estabelecimentos.
Haverá também vinculação do pagamento de benefícios sociais estaduais à vacinação: Para receber parcelas do programa Renda Pará , por exemplo, que paga R$ 100 para trabalhadores autônomos na pandemia. Além de estar vinculado ao Bolsa Família e Cad Único, agora será necessário comprovar que recebeu as doses da vacina contra a Covid.
“Nos vimos obrigados para criar mecanismos de incentivo a quem se vacinou e estimular a reflexão de quem não se vacinou”, afirmou Helder.
Um aplicativo também foi lançado para servir como passaporte e indicar locais de vacinação por cidades. Nesta sexta, o app Passaporte da vacinação está disponível para dispositivos IOS e a partir de segunda (6), também para Android.
O governador também informou que foi sancionada a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que cria o passaporte sanitário aos servidores públicos estaduais. O Estado tem cerca de 105 mil servidores públicos.
Ocupação réveillon
No decreto que será publicado na segunda-feira também é recomendado que festas de réveillon sejam feitas apenas em cidades com vacinação superior a 70% da população. No entanto, a decisão final de realizar ou suspender é de cada cidade.
Ao menos oito cidades paraenses, incluindo a capital, cancelaram as festas de fim de ano ou o carnaval.
Situação da Covid no estado
Em algumas regiões do estado, como em Carajás, houve aumento de casos de Covid-19. Em Marabá, o hospital ficou com hospital cheio novamente e o governo atribuiu à baixa procura da população pela vacina. Atualmente, em todo estado são 610.832 casos e 16.932 mortes por causa do coronavírus.
Todas as 144 cidades paraenses têm disponíveis pelo menos um tipo de vacina contra a Covid-19. A maioria tem doses disponíveis para 1ª e 2ª doses, além da dose de reforço aos que tiverem recebido a segunda dose há 5 meses.
Em cidades da região metropolitana, há disponibilização de vacina em unidades básicas de saúde. escolas, shoppings, igrejas e itinerante com vans percorrendo bairros, serviço que começou a ser disponibilizado nesta quarta-feira (1º) também em Belém. Ananindeua e Marituba também contam com este serviço. A vacinação ocorre se segunda a sexta-feira, mas Marituba aplica doses também aos fins de semana.
É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência para receber a primeira dose. No caso dos adolescentes até 18 anos, é necessário estar acompanhado de responsável. Na segunda dose, basta o RG e o cartão de vacinação, o mesmo para a dose de reforço ou terceira dose.
(Fonte:G1)