O Conselho Tutelar de Marabá, do Núcleo Nova Marabá, encaminhou uma solicitação ao Ministério Público do Pará para que o Hospital Municipal de Marabá, em especial o setor de Assistência Social, atenda de forma mais humanizada crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
De acordo com Edivaldo Santos, conselheiro tutelar, estão ocorrendo equívocos nos primeiros atendimentos, inclusive a falta de observância nas normas legais que tratam sobre o tema e a quem devem ser encaminhados os casos referentes à violência sexual envolvendo menores.
O Art. 2º do Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013, considera que o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS deve acolher em serviços de referência e prestar um atendimento humanizado, observando os princípios do respeito e da dignidade, do sigilo e privacidade.
Leia mais:Deve também ser disponibilizado um espaço de escuta qualificado e privacidade durante o atendimento, proporcionando um ambiente de confiança à vítima.
O Conselho Tutelar deve ser notificado, tanto em caso de suspeita como de confirmação. Com isso, a entidade solicita que sejam informados para que ajam acompanhamentos, no sentido de garantir os direitos de preservação à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. (Ana Mangas)