Acontece neste momento, no auditório da Câmara Municipal, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com objetivo de discutir e propor medidas que garantam os direitos fundamentais à terceira idade, como saúde, assistência social e previdenciária, moradia transporte, educação, cultura, esporte e lazer.
O evento visa também propor políticas públicas promovidas pelas três esferas (União, Estado e município), assegurando os direitos fundamentais para um envelhecimento digno, sem qualquer discriminação, violência e violação dos direitos da pessoa idosa.
Sugerir, ainda, medidas para o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa para efetivação dos direitos fundamentais, das políticas públicas e do seu controle social, além da eleição de delegados para a Conferência Estadual, prevista para acontecer em Belém, em meados de agosto deste ano.
Leia mais:Participam representantes, da sociedade civil, lideranças comunitárias e instituições privadas da educação superior, movimentos e organizações não governamentais que prestam atendimento e/ou atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa.
Pelo setor público inclui representantes de órgãos governamentais, inclusos no Conselho Municipal ou conselhos municipais e comissões regionais da pessoa idosa, agentes públicos do Poder Executivo, instituições públicas de ensino superior e organizações governamentais que prestam atendimento e/ou atuam na defesa dos direitos da terceira idade.
Hoje acontece abertura, composição da mesa, leitura e aprovação do regimento e palestra sobre o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, proferida pela professora de Psicologia da Unifesspa, Nadia Shigaeff.
O evento continua amanhã, sexta-feira (22), às 8h, com encerramento previsto para às 16 horas. Nesse ínterim, quatro grupos serão formados para trabalhar eixos temáticos. O primeiro, “Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas”, tem como subeixos saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer.
O segundo é o eixo “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”, o terceiro é “Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” e o quarto “Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas”.
Após o almoço, acontece a eleição de delegados para a Conferência Estadual e a Plenária final, prevista para às 14h30, onde haverá apresentação e aprovação dos relatórios de grupos, referendo dos delegados eleitos e encerramento. (Ascom/PMM)