A Justiça aceitou o pedido de tutela de urgência do Condomínio Ipiranga para que a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Marabá desistam de dar continuidade à construção do projeto habitacional próximo ao Loteamento Ipiranga Ecoville, até que seja realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), seguindo todos os cumprimentos de eventuais medidas mitigadoras e posterior aprovação do Plano Diretor Participativo de Marabá.
A decisão, assinada na quinta-feira, dia 19, determina que a Prefeitura de Marabá realize o EIV e avalie detalhadamente os impactos do projeto sobre o trânsito, infraestrutura urbana e demanda por serviços públicos essenciais na região; e que a Caixa Econômica apresente, no prazo de quinze dias, informações que esclareçam qual estágio do projeto.
Caso haja descumprimento injustificado da decisão, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 500,00.
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A Associação Ipiranga Ecoville Premium move ação contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Marabá pedindo que desistam de dar continuidade ao projeto que prevê a construção de 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
A alegação do Condomínio Ipiranga é que o projeto está em uma área classificada como institucional. Ou seja, que deve ser empregada exclusivamente para fins de serviços, saúde, lazer e cultura, não podendo ser utilizada com a finalidade de habitação.
“O desvio da destinação das áreas institucionais “compromete severamente a infraestrutura e a qualidade de vida da comunidade local, ao reduzir os espaços destinados a serviços essenciais e ao aumentar a densidade populacional sem a correspondente expansão da infraestrutura comunitária”, diz trecho, ressaltando ainda, que foi solicitada providências junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), Secretaria de Viação e Obras Públicas e Prefeitura Municipal de Marabá, mas não obteve nenhuma solução.
De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal manifestou favorável à concessão da tutela de urgência vindicada.
A Caixa teria apresentado alegações intempestivamente e a Prefeitura de Marabá não se manifestou a respeito do pedido de liminar.
Vale ressaltar que o município tem a intenção de executar, no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida (faixa 1), unidades habitacionais de interesse social divididas em três empreendimentos.
O projeto que o Ipiranga Ecoville solicita o estudo prévio é o “Empreendimento Residencial Alto Bonito”, previsto para ser construído na “Área institucional, Vila 2, Loteamento Ipiranga, área 46.549,64 m². É importante consignar que as unidades habitacionais serão financiadas com recursos oriundos do programa MCMV – FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.
O residencial Alto Bonito será apenas um de quatro que a Caixa e a Prefeitura vão construir a partir de recursos liberados pelo Ministério das Cidades. Ao todo, o projeto prevê 1.488 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em Marabá, sob a coordenação do Plano Diretor Participativo do município.
A Reportagem do CORREIO entrou em contato com o procurador geral do município de Marabá, o qual informou que deve recorrer da decisão judicial.
O superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes, disse à Reportagem que desconhece o teor da decisão judicial. “O estudo de impacto será feito a tempo e modo”, disse Mancipor.