Começa hoje, sexta-feira, 1º de novembro, em quase todo o País o Período do Defeso, que se estende até 28 de fevereiro de 2020. Nesse período está proibida a pesca comercial em diversas bacias hidrográficas brasileiras, para garantir a reprodução de várias espécies de peixes.
Em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) intensificará as ações de fiscalização da pesca, transporte e comercialização de pescado durante esse período. Na Piracema fica proibida a pesca, comercialização e o transporte de espécies nativas, exceto em casos específicos previstos na legislação, como a pesca de caráter científico; estoques previamente declarados perante a Semma até hoje, dia 1º.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Bárbara Liz, a fiscalização em Conceição do Araguaia será intensiva durante todo o Período da Piracema, abrangendo os rios, lagos e pontos de comercialização de pescado, como a Feira Municipal e peixarias. “É importante que todos respeitem a reprodução das espécies. Do contrário, teremos de tomar providências e aplicar as medidas cabíveis”, avisou Liz.
Leia mais:Ele explica que as ações de fiscalização serão realizadas em parceria com a Polícia Militar. O período do Defeso foi criado para garantir a piracema, que é um fenômeno que representa a migração de peixes para a reprodução. Isso acontece durante o período de cheias de rios, quando os peixes ficam prontos para desova.
Nesse período é garantido por Lei (n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015) ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial. O pagamento do seguro-defeso (ou seguro-desemprego) é de competência do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS), responsável por receber e processar os requerimentos, habilitar os beneficiários e decidir quanto à concessão do benefício de seguro-desemprego.
Quem descumprir o período de defeso está sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da quantidade de pescado. (Tina Santos)