O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2024, que reajusta o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), foi uma das matérias aprovadas – em pauta extra- na quarta reunião de 2024 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) desta terça-feira (19). O encontro semanal contou com a presença de nove deputados, que aprovaram ainda 21 PLs, mantiveram os vetos integral e parcial em duas proposições e apreciaram duas pautas extras, que foram votadas e aprovadas.
Os deputados reconheceram a luta dos servidores e elogiaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, o qual reajusta o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo dos que compõem as Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária (FDIA) e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária (SAA/DA), de que trata a Lei Estadual nº 7.782, de 9 de janeiro de 2014.
“Há anos que os servidores da Adepará não têm reajuste e carregam no currículo o pior salário do país. Vale lembrar que temos o 27º salário-base mais baixo de todo o Brasil e sabemos da importância da Adepará para o estado. Por isso estou feliz de estarmos aprovando esse projeto na Casa”, disse o deputado Aveilton, que vem liderando a luta pelo reajuste junto com os servidores.
Leia mais:O deputado Iran Lima, líder do governo na Casa de Leis, também reconheceu a importância da proposição, assim como o deputado Eraldo Pimenta e demais membros da mesa. Os parlamentares prometeram trabalhar para o projeto seguir sem demora para votação em plenário e agilizar o tramite para sanção e efetivação concreta, fazendo chegar no bolso dos servidores a recompensa merecida.
A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), que contou com a presença dos parlamentares Iran Lima (MDB), Aveilton Souza (PSD), Eliel Faustino (UB), Rogério Barra (PL), Ana Cunha (PSDB), Dirceu Ten Caten (PT), Fábio Figueiras (PSB) e Renato Oliveira (Podemos).
Obras musicais
As obras musicais das cantoras paraenses Gaby Amarantos e Joelma foram aprovadas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará na reunião da CCJRF, por unanimidade. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), em reconhecimento ao valor das cantoras que hoje representam o Pará dentro e fora do Brasil, levando a cultura musical paraense para todo o mundo. Outros 12 projetos que tratam sobre utilidade pública, patrimônio cultural e datas comemorativas foram apreciados na reunião a aprovados.
Maternidades
A primeira reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) de 2024 teve apenas um Projeto de Lei aprovado (nº 286/2022). De autoria do ex-deputado Dr. Galileu, a matéria dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades afixarem nas áreas comuns e de circulação de gestantes cartazes ou placas para a publicação dos canais oficiais de denúncias que versem sobre a violência obstétrica no âmbito do Estado do Pará.
As demais proposições tiveram pedido de vistas feito pelos deputados Iran Lima(MDB) e Ana Cunha(PSDB). O deputado Dr. Wanderlan presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Iran Lima, Ana Cunha e Rogério Barra. (AID Alepa)