A equipe do Departamento de Postura da Prefeitura Municipal de Marabá realizou a remoção de vários comércios existentes à margem da Rodovia BR-155, no Km 6 da Nova Marabá. Segundo a o setor, há cinco anos os comerciantes vinham sendo avisados sobre a remoção e de que estavam sob a área de domínio da rodovia, e portanto de controle do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A desocupação ocorreu na manhã de ontem, dia 17, e a Prefeitura alega que tem plano para alargar a pista e combater congestionamento no trecho, porém não existe projeto ainda para essa obra.
Questionado sobre a situação, o coordenador do Departamento de Postura, Túlio Rosemiro Pereira, respondeu que há cinco anos a PMM e o DNIT haviam notificado as pessoas que trabalham no local para retirada dos imóveis e de lá para cá já foram emitidos avisos de demolição. No ano passado, arma, outra notificação foi entregue e a Postura passou a retirar parte dos comércios, sendo que os donos de restaurantes e alguns outros comerciantes se recusaram a sair.
Essas pessoas então ingressaram com liminar, que sofreu recurso por parte da PMM e do DNIT. Os órgãos públicos então ingressaram junto à Justiça Federal, por se tratar de faixa do DNIT, e na semana passada a Justiça pediu mais alguns esclarecimentos. Na segunda-feira (15), declara Túlio Pereira, as duas instituições receberam autorização judicial para a remoção dos comércios, desde que o município arcasse com aluguel social caso houvesse pessoas de baixa renda no local.
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Túlio Pereira argumenta, entretanto, que só há comerciantes atuando na região, sem moradores, portando é desnecessário o pagamento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Lá só tem comércio, é restaurante, venda de pneu, borracharia e não há necessidade de pagar aluguel social. Avisamos há mais de cinco anos que é domínio público e estamos com a decisão em mãos, temos a decisão”, declarou.
O coordenador respondeu a questionamentos do Portal Correio de Carajás na manhã de ontem por telefone e a cópia da decisão foi apresentada à Reportagem no dia anterior, terça (16), pela Procuradoria do Município. Ele explicou que a intenção da PMM é retirar as construções do local para construção de nova pista que ajude a desafogar o trânsito na entrada e saída da cidade, sentido Eldorado do Carajás. “O fluxo de trânsito está imenso e não podemos mexer ali por causa dessa ocupação em área federal”, declarou.
CONTROVERSO
Por outro lado, os comerciantes questionam a prefeitura. “A gente paga tudo que a Prefeitura pede. Querem nos tirar e colocar num lugar que não tem movimento comercial. Precisamos estar em um local de comércio. Se querem os 30 metros do DNIT, então que eles venham nos regularizar, que aí nós retiramos a parte da frente e construiremos aqui atrás, só que precisamos do nosso trabalho. Temos famílias, funcionários, contas para pagar”, disse a comerciante Clenia Almeida ao Jornal.
A vendedora Sandra Coelho era outra comerciante que estava no local e tentava impedir a retirada dos seus pertences do imóvel. “Estão tirando a gente de forma desumana, não estão preocupados com as crianças, com nada. Falaram pra gente procurar um local pra alugar, mas pra onde vão nossas coisas?”, questionava.
DEFESA
Logo no início da manhã de ontem, o advogado que defende os comerciantes, Renato Barbosa, alegou não ter sido apresentada decisão de ação de reintegração de posse e, portanto, os ocupantes resistiriam em sair do local. “A PMM em momento algum entrou na Justiça pedindo essa autorização e está fazendo exercício arbitrário das próprias razões, ela simplesmente se entende no direito de retirar as pessoas do local, porém sem observar o mínimo do processo legal”, declarou.
A Equipe de Reportagem acompanhou a remoção e conversou com alguns dos comerciantes que acompanhavam, incrédulos, seus pertences serem retirados dos imóveis. No local, também estavam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como o causídico Adebral Lima Favacho. Segundo ele, a entidade foi acionada pelos próprios moradores afim de auxiliar e acompanhar a ação.
Questionado pelo Jornal sobre a apresentação de uma ordem judicial que autorizasse a retirada das pessoas, Adebral respondeu que não há nenhuma decisão que mandasse desocupar o local. “Eles (DNIT) utilizaram um termo de cooperação para desocupar a área, só que é necessário que haja uma cautela. A nossa preocupação aqui, quanto entidade e direitos humanos é saber o que vai ser feito com essas famílias, se teve uma conversa, planejamento para remoção, para onde vão levá-las, quais atividades de trabalho elas vão desenvolver. A ação em si de vir remover sem uma destinação adequada, ela é complicada e fere justamente a dignidade da pessoa humana”, replicou ao CORREIO.
No final da manhã de ontem, o procurador geral do Município, Absolon Mateus de Sousa Santos, esteve no local conversando com o advogado e os utensílios começaram a ser carregadas em caminhões. (Karine Sued e Luciana Marschall)