📅 Publicado em 15/12/2025 10h39
A Polícia Militar, com apoio do Poder Judiciário, cumpre na manhã desta segunda-feira (15), o mandado de reintegração de posse das fazendas Santa Tereza, Santa Maria e Três Marias, localizadas na Gleba Itacaiúnas, zona rural do município de Marabá, no sudeste do Pará.
A ação é coordenada por oficiais de Justiça da Vara Agrária da Comarca de Marabá, com apoio policial previamente requisitado, e ocorre em cumprimento à sentença proferida pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, nos autos do processo que tem como autor o produtor rural José Miranda Cruz.
O que determina a decisão judicial
De acordo com a decisão, a finalidade do mandado é reintegrar o autor na posse mansa e pacífica dos imóveis rurais, devidamente registrados em cartório. A sentença descreve detalhadamente as áreas abrangidas pela ordem judicial:
• Fazenda Santa Tereza, com área de 250,88 hectares, registrada sob a matrícula nº 7.698;
• Fazenda Santa Maria, com 2.990,11 hectares, matrícula nº 3.330;
• Fazenda Três Marias, com 2.998,96 hectares, matrícula nº 3.331.
Todos os imóveis estão localizados no município de Marabá, na região da Gleba Itacaiúnas, e possuem registro no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá. A decisão judicial determina ainda que os ocupantes, identificados nos autos como integrantes do acampamento denominado “Terra e Liberdade”, além de pessoas incertas e outros requeridos, estão proibidos de permanecer nas áreas ou em suas vias internas, bem como de promover qualquer ato de invasão, turbação, bloqueio de estradas, destruição ou retenção indevida dos bens.
Advertências e penalidades previstas
O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por evento, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. A sentença também adverte que eventuais novas ocupações ou resistência ao cumprimento do mandado poderão ensejar responsabilização criminal, com enquadramento nos crimes de desobediência, esbulho possessório e associação criminosa, previstos no Código Penal.
Cumprimento da diligência
Conforme estabelecido pelo Judiciário, a diligência deve ser realizada por dois oficiais de Justiça, que têm a atribuição de identificar e qualificar todos os ocupantes encontrados, tanto no interior das fazendas quanto em áreas limítrofes, incluindo o acampamento citado na decisão.
Durante a operação, deverá ser lavrado um auto circunstanciado, descrevendo minuciosamente as condições da área no momento da reintegração, as pessoas identificadas e eventuais situações de resistência, garantindo o fiel cumprimento da ordem judicial.
Providências após a reintegração
Após a conclusão da ação, os autos deverão ser instruídos com certidões, relatórios e registros fotográficos, caso existam. A decisão também determina que o autor providencie a instalação de placas informativas e outdoors ao redor das propriedades, contendo o número do processo judicial, como forma de dar publicidade à decisão.
A operação ocorre de forma preventiva e legal, com o objetivo de assegurar a ordem pública, evitar conflitos e garantir o cumprimento da decisão da Justiça, preservando os direitos de todas as partes envolvidas.
A reportagem segue acompanhando o caso e poderá ser atualizada a qualquer momento. O Portal Correio de Carajás entrou em contato com a Polícia Militar do Pará para obter informações oficiais sobre a operação, bem como com a assessoria de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a fim de ouvir o posicionamento da entidade. Até a publicação desta matéria, apenas o MST enviou posicionamento, que denominou de “Manifesto das famílias sem terra do Estado do Pará”, que vai transcrito na íntegra:
“Hoje, 15 de dezembro, o Movimento Sem Terra amanhece em todos os nossos territórios para se pôr em luta e solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas. Já são 6 dias de resistência na ocupação realizada no último dia 09 de dezembro. Quando as famílias do movimento, lembrando da dor da perca e das promessas de
solução não cumpridas, voltaram a se movimentar para que sejam ouvidas e respeitadas como cidadãos desse país e desse estado, Pará. E ocuparam o latifúndio criminoso e imoral da família Miranda.
Infelizmente, mesmo com toda disposição do Movimento em dialogar, nada se fez para que se tenha respostas concretas às famílias. Mas o juiz da vara agrária, subserviente às elites latifundiárias, Gessinei Gonçalves de Souza, mantem a decisão de despejar as familias… não levando em conta a recomendação 510 do CNJ. O governo de Hélder Barbalho se nega a reconhecer a situação emblemática e se limita a disponibilizar força policial para tratar com os trabalhadores.
Nós do Movimento decidimos resistir! E exigir um NATAL SEM DESPEJO! Mobilizando nossa solidariedade através do levante popular frente a qualquer despejo ou ameaça as famílias que exigem o cumprimento da lei, o cumprimento da Reforma Agrária. O governo federal é o principal responsável, na pessoa do Ministro do MDA, Paulo Teixeira, que se nega a construir soluções concretas e usa de mentiras e promessas para se promover politicamente e marginaliza e despreza a pauta do MST. A empresa VALE, poder econômico maior da região, abandona a mesa de diálogo e mantém uma agenda de saque dos minérios sem contrapartida estruturantes para solução da escalada de conflitos territoriais que se passa no quintal da sua mais lucrativa reserva mineral. Por isso mesmo, precisa se posicionar e compreender que ela têm, sim!, responsabilidade sobre o conflito.
Visto que a resposta pela força policial não é aceitável nem eficiente para solução do problema. Visto que apenas a luta tem se mostrando capaz de fazer avançar a vontade popular da maioria. Nós decidimos resistir. Só recuaremos quando:
1. As famílias estiverem em segurança e livre da ameaça de despejos.
2. O governo federal, na pessoa do Ministro Paulo Teixeira e do estado do Pará de Helder Barbalho, se posicione para resolver a pauta do Movimento.
3. A retomada imediata de todos os acordos firmados em todas as mesas de diálogo e pautas firmadas construídas ao longo de 2025.
Convocamos toda sociedade, que acredita na justiça social e na construção da democracia real que nasce do Povo a se somar a campanha NATAL SEM DESPEJO, pois despejar famílias nesse momento é CRUEL e DESUMANO. Por que o despejo forçado nunca será uma solução. Exigimos respeito. E faremos nossa Bandeira Vermelha ser tratada com o respeito Necessário”.