O projeto “Conscientizar: a melhor forma de prevenir” promovido pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal, representada por Francisca Paula Morais da Gama e 5º Promotoria de Justiça da titular Cristine Magella Correa Lima, está sendo executado esta semana, até este dia 18 de março, a fim de estimular a implementação da Lei 14.164, criada em 2021 e que alterou a lei de diretrizes e bases de educação nacional, com o objetivo de incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos de ensino básico.
A idealizadora da proposta foi a promotora de justiça Cristine Magella, responsável pela solicitação de investigações e de penas impostas aos acusados de violência doméstica, mas a parceria com a 5ª promotoria de justiça, representada por Francisca Paula, foi crucial e necessária, para que fossem tratados também os casos mais extremos, como o feminicídio.
Este ano o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) impulsionou o projeto para que durante uma semana, o tema de violência de gênero fosse apresentado e debatido entre crianças e adolescentes nas redes de ensino público. Contudo, nos próximos anos a Secretaria Municipal de Educação (SEMED – Marabá), a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) e a rede privada de ensino deverão dar seguimento com o programa, após a implementação do mesmo.
Leia mais:Cristine Magella contou que, para que essa proposta atingisse o maior número possível de pessoas foi de extrema importância o apoio de toda a rede de proteção à mulher do município: “Só conseguimos alcançar tamanha quantidade de escolas da cidade graças à Câmara Municipal de Marabá, por meio da Comissão da Mulher e da Escola Legislativa, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Diocese de Marabá, Faculdade Carajás, entre outras”, agradeceu a promotora.
O público atingido pelo projeto abrange o ensino fundamental e médio, para que desde a infância e a adolescência eles tenham a consciência por meio do controle social oferecido pelas instituições de ensino, e saibam identificar os tipos de violências as quais meninas e mulheres estão vulneráveis seja dentro ou fora do ambiente familiar, como por exemplo a violência doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Incluindo, a conscientização das infrações penais mais comuns categorizadas como ameaças e lesões corporais.
Quando questionada sobre os números de feminicídio no município, a promotora de justiça Francisca Paula disse: “Houve uma baixa na quantidade desse tipo de crime hediondo, porque quando a rede de proteção age, e de fato vem agindo, preventivamente, não se chega às vias de fato. O número de denúncias e de atos preventivos aumentaram e isso evita chegar ao último grau. As denúncias por dano patrimonial, violência psicológica e física cresceram, mas com as medidas protetivas, o feminicídio diminuiu” avaliou ela.
Além disso, se faz necessário esclarecer que, a lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi e é um método bastante efetivo e serve de base para muitos outros programas de apoio à segurança e integridade das mulheres brasileiras. Graças a lei, a vítima pode comparecer à delegacia ou qualquer outro órgão público do gênero para que as autoridades tomem medidas cabíveis para protege-la, independente de agressões físicas.
Em casos de registros de denúncias e orientações a vítimas de qualquer tipo de violência de gênero, informações sobre leis e campanhas ligue 180. O Disque Denúncia Sudeste do Pará possui telefone fixo (94) 3312-3350 e whatsapp (94) 98198-3350 que funcionam 24 horas, além de um aplicativo disponível para ser baixado no celular. A Promotoria de Justiça de Marabá (MPPA) também disponibiliza o whatsapp (94) 98804-1314 para queixas da mesma categoria. (Thays Araújo – estagiária)