Em uma decisão histórica que marca uma nova era para o sistema judiciário marabaense, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou, por maioria de votos, a elevação das comarcas de Marabá, Santarém e Ananindeua à 3ª Entrância.
A decisão, tomada na última quarta-feira, 28, durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, promete transformar a gestão da justiça nas regiões, proporcionando uma presença mais fixa e eficiente dos magistra5dos e refletindo o crescimento e as necessidades locais. A medida é vista como um avanço significativo para a descentralização do Poder Judiciário e a adaptação às realidades regionais.
Rodrigo Botelho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Marabá, esteve na redação do Correio de Carajás na manhã desta sexta-feira (30) e ofereceu uma visão detalhada sobre as implicações dessa mudança. Para iniciar, ele explicou que o termo “entrância” diz respeito a uma classificação do Poder Judiciário em três níveis: primeira, segunda e terceira.
Leia mais:“Historicamente, a 3ª Entrância era exclusiva da comarca de Belém, a capital do estado, e outras comarcas de médio e grande porte, como Ananindeua, Marabá e Santarém, estavam limitadas à 2ª Entrância. Com a recente decisão, Marabá agora obtém a mesma classificação de Belém, marcando uma mudança significativa no sistema judiciário estadual”, explica.
Para o presidente, a elevação da comarca à 3ª Entrância representa uma oportunidade para que magistrados e magistradas estabeleçam uma presença fixa em Marabá. Segundo ele, essa mudança é crucial para o desenvolvimento local, pois permitirá que os juízes se integrem mais profundamente às particularidades e necessidades das comunidades que atendem. Dessa forma, o sistema judiciário poderá se adaptar melhor às complexidades da cidade, que inclui mais de 60 áreas rurais e uma infraestrutura em rápido desenvolvimento, como a expansão da logística da mineração e obras importantes, como a discussão sobre o Pedral do Lourenção.
Rodrigo também afirma que a presença fixa de magistrados nas comarcas pode melhorar a eficiência do sistema judicial.
“Quando os juízes estão localizados em suas áreas de atuação, eles se tornam mais familiarizados com as realidades e desafios regionais, o que pode levar a decisões mais informadas e adequadas às necessidades locais”, aponta, acrescentando que a mudança permitirá que a administração do tribunal se concentre mais nas especificidades de cada região, ao invés de centralizar toda a gestão em Belém.
Além disso, ele chama a atenção para a importância da mudança para o sistema educacional e para a formação de novos profissionais do direito. “Em Marabá, a presença de cinco faculdades de direito, incluindo a Unifesspa, a Unama, a Anhanguera e a Faculdade dos Carajás contribui para a qualificação e fortalecimento da sociedade local. A elevação da comarca pode impulsionar a integração entre o sistema jurídico e o meio acadêmico, preparando melhor os futuros profissionais para as demandas da região”, prevê.
A OAB Marabá considera a elevação das comarcas à 3ª Entrância como um avanço significativo para a justiça local e uma resposta às necessidades crescentes da população. A mudança promete não apenas melhorar a administração do Judiciário, mas também fortalecer a capacidade da região de lidar com suas questões legais e sociais de maneira mais eficaz.
Rodrigo também avalia sobre a reação ao anteprojeto e a importância de uma visão crítica e participativa para o desenvolvimento do sistema judiciário. Ele enfatiza que a descentralização proposta é um passo importante para a democratização da justiça, garantindo que todas as comarcas tenham acesso a uma gestão judicial adequada e equitativa.
O presidente deixa claro que, embora algumas críticas tenham surgido, principalmente no contexto de questões políticas e institucionais, a mudança representa uma oportunidade para melhorar o sistema judicial e tornar a justiça mais próxima da população.
Com a aprovação do anteprojeto, o TJPA começa a dar passos importantes para uma justiça mais eficiente e adaptada às realidades regionais. “A OAB Marabá vê essa mudança como uma chance de fortalecer o papel da região no sistema judicial e de garantir que as necessidades locais sejam atendidas com maior precisão e eficácia”, finaliza Rodrigo, complementando que a elevação para a 3ª Entrância é vista como um marco na história do Judiciário paraense e uma conquista significativa para Marabá e as outras comarcas envolvidas.
(Thays Araujo e Chagas Filho)