Após denúncias de negligência médica, que pode ter contribuído para mortes de pacientes, veio à tona o fato de que a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (Aselc), que administra o Hospital Regional de Parauapebas, há cinco meses não recebe os recursos estabelecidos em contrato com a Prefeitura de Parauapebas.
Conforme levantamento feito pelo Correio de Carajás no Portal da Transparência do município, o contrato firmado entre a empresa e a administração pública totaliza R$ 177,4 milhões por ano, que deveriam ser pagos em 12 parcelas mensais de R$ 14,7 milhões. Entretanto, como confirmado pela assessoria de comunicação da Aselc, há quase cinco meses a administradora está sem receber os repasses, acumulando um débito de R$ 58 milhões. “É importante ressaltar que antes da terceirização esse valor era de 4 a 5 vezes maior”, cita a assessoria, se referindo aos custos para manter o hospital.
O contrato, de 25 páginas, foi assinado na gestão do então secretário municipal de Saúde, Paulo de Tarso Ribeiro Vilarinhos, no dia 30 de junho de 2023. A Aselc assumiu a gestão do HGP no dia 3 de agosto de 2023, com prazo de vigência de contrato de 12 meses, que pode ser prorrogado em até 60 meses.
Leia mais:Uma das cláusulas do contrato destaca que os valores devem ser repassados mensalmente, condicionados à avaliação bimestral e quadrimestral, realizados por uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, constituída por dois membros da sociedade civil e três membros do Poder Executivo.
Entre as obrigações do contratante, ou seja, a prefeitura municipal, está garantir os recursos financeiros para a execução do trabalho, o que não vem ocorrendo.
Na terça-feira (16), integrantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizaram uma inspeção nas instalações do HGP. A visita ocorreu após as denúncias de familiares de pacientes, embora o motivo da ação dos dois importantes órgãos de fiscalização não tenha sido divulgado.
Na ocasião, o presidente da Comissão dos Usuários do Sistema Único de Saúde, Edvan Caçarola, informou ao Correio de Carajás que o diretor geral do HGP, o médico Yuri Amorim, teria alegado nesta visita que o município está devendo R$ 58 milhões à gestora, o que foi confirmado nesta quinta-feira pela assessoria da empresa.
Um dia antes da visita, em uma coletiva de imprensa convocada pela Aselc, o diretor afirmou que a empresa assumiu a “gestão plena” do HGP com “uma série de condições” com necessidade de serem corrigidas, exemplificando questões de infraestrutura do prédio.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) alegou que os atrasos e a falta na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) resultaram em prejuízos, afetando também os pagamentos dos prestadores de serviço.
(Theiza Christine)