Com apenas três vereadores e pouca presença popular, a Câmara Municipal de Parauapebas debateu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Foram registradas críticas em relação à falta dos demais edis e também ao horário agendado (9 horas), que dificulta a participação da comunidade.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Zacarias Marques, e contou com a participação dos vereadores Ivanaldo Braz e Joel Alves, além de equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan).
A receita total estimada para 2021 é de R$ 1.870.000.000,00, sendo direcionados R$ 46.135.500.000,00 para a seguridade social e o restante para o orçamento fiscal. Do valor total, 3% (R$ 56.100.000,00) é reservado a fim de atender a remanejamentos por emendas do Poder Legislativo. Já a reserva de contingência é de R$ 9.565.255,00.
Leia mais:Para a manutenção da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei destina R$ 46.000.000.00 e para o gabinete do chefe do Poder Executivo outros R$ 67.026.800.00.
O maior valor do orçamento é destinado à Educação: R$ 476.606.200,00. Em seguida, as maiores fatias são direcionadas à Saúde (R$ 302.511.120,00), Secretaria de Obras (R$ 182.510.000,00), Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap (R$ 165.310.000,00) e Serviços Urbanos (R$ 104.200.000,00). Os valores incluem os recursos para os fundos municipais.
As principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Parauapebas são a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), responsável pela arrecadação bilionária do município, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A equipe técnica da Prefeitura Municipal de Parauapebas detalhou informações sobre estas questões no início da audiência pública, antes de ser aberto o tempo para 15 participações sociais na tribuna.
Fabilson Barros, representante da Ação Comunitária Amor ao Próximo (ACAP), detalhou várias sugestões de projetos a serem implantados pela Prefeitura Municipal e para os quais devem ser previstos recursos aos órgãos responsáveis.
Cobrou creche em tempo integral, sistema de monitoramento nas entradas e saídas dos bairros, placas solares nos prédios públicos, projeto de piscicultura, perfuração de poços artesianos em todas as unidades educacionais, padronização de lombadas, oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adultos, criação de bases de segurança em praças e outros locais públicos e instalação de banheiros químicos em feiras livres.
Defendeu, ainda, a construção de museu municipal, de centro de tratamento de resíduos sólidos, de um centro de zoonoses, de uma biblioteca pública e melhoria na prestação de serviço de transporte. Por fim, pediu suporte financeiro às ONGs e instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades no município.
Em relação aos projetos sociais, Deibson Rodrigues, do Bairro Cidade Jardim, defendeu que o projeto Guarda Mirim diminua a idade de adesão – atualmente de 12 anos de idade – para cinco anos, e que sejam fornecidas bolsas às crianças e adolescentes. “O único projeto hoje que ajuda crianças carentes é o PIPA, criado em 2001, já estamos em 2020 e nenhum outro foi feito para ajudar nossas crianças. Hoje o que vemos em toda a cidade são duas siglas pichadas: PCC e CV (facções criminosas). Se a gente não cuidar dessas crianças hoje, amanhã vai ser muito difícil cuidar dos bandidos”, declarou.
Cultura, Turismo e Geração de Emprego entraram em pauta
O coordenador da Associação de Teatro de Parauapebas (ATP), Doddy Amancio, subiu na tribuna para cobrar que sejam garantidos recursos destinados à construção do teatro público e de uma biblioteca municipal, além de investimentos em cultura e artes, garantindo que essas ações irão refletir na atração turística da cidade.
Cobrou dos vereadores, ainda, que o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura saia do papel. “Hoje se encontra na Câmara e precisa ser aprovado pelos nobres vereadores antes que este ano termine, será a grande revolução cultural, junto com a construção dos prédios públicos, que a cidade precisa”, disse, defendendo, ainda, a criação de um programa de habitação para os trabalhadores da área da cultura.
A presidente do Conselho Municipal de Turismo, Aglaudene Sarmento, pediu que seja avaliado “com carinho” o recurso destinado ao desenvolvimento do setor, levando em consideração que o segmento tem como objetivo ser a futura matriz econômica, quando a exploração de minério terminar.
“É necessária a estruturação para que tornemos a cidade em verdadeiramente turística e, para isso, é necessário orçamento mais amplo, o que gerará emprego, renda e desenvolvimento com a participação de todos os munícipes e da cadeia produtiva, além de novas receitas (para o município) através de impostos e encargos que serão pagos pelo trade turístico”, defende.
Também abordando o tema emprego e renda, Alex Siqueira, da Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim, solicitou que seja criada uma feira no bairro, que ele define como “praticamente uma cidade”, referindo-se ao tamanho do setor e ao movimentado centro comercial. “Acredito que se a gente investir nisso vamos ter renda”.
Acrescentou que seja facilitado o ingresso de novas e grandes empresas na cidade. “Precisamos facilitar que elas venham gerar emprego e renda”.
Neste sentido, o cidadão Carlos Alexander também ressaltou que a mineração em Parauapebas não é eterna e que este futuro breve deve ser pensado agora. “Para onde vai nossa Cefem e por que apenas 41% é para área de investimentos? Isso me assusta. Estamos falando do amanhã e sem prestação de contas do que foi realmente executado para vermos o que vale a pena ser mantido, tem várias rubricas se repetindo e não vejo resultado”, lamentou.
Neste mesmo contexto, a cidadã Laureane Oliveira sugeriu a criação a formalização de uma cooperativa de reciclagem de resíduos sólidos. “Temos muitas cooperativas que funcionam de forma informal e catadores de resíduos sólidos, ou seja, lixo. Essa sugestão traz benefícios e um deles é melhorar a geração de emprego e renda porque resíduo é dinheiro e estamos enterrando dinheiro, emprego e geração de renda”.
Para ela, essa medida também resultaria em diminuição das enchentes, evitando acúmulo de lixo nas ruas, e economia com políticas de saúde, diminuindo a criação de insetos que provocam epidemias.
Recursos para a Regularização Fundiária são cobrados
O primeiro inscrito a se manifestar foi Davi Teixeira Reis, liderança comunitária da Associação de Moradores do Bairro Jardim Planalto (AMBJP), localizado no Complexo VS-10, que concentrou a fala em defender a disponibilização de mais recursos para a regularização fundiária do município. A destinação ao fundo, no projeto atual, é de R$ 5.734.000,00.
Para ele, não parece haver grande interesse na manutenção da Coordenadoria de Terras. “A minha sugestão é que se dê mais estrutura e assistência a essa coordenadoria e acredito que transformá-la em Secretaria daria mais autonomia”, diz.
Destacou a importância de titulação dos imóveis. “Documento tem valor e se não tiver documento do imóvel como vai valorizar ele? Falando de VS-10, a maioria ali vive em loteamentos clandestinos e irregulares. O prefeito (reeleito Darci Lermen) falou sobre títulos às pessoas durante a campanha”.
Miqueias da Costa Pinto, representando a sociedade civil, também tocou neste ponto. “Uma LOA dessa, com investimentos imensos, mas quando vamos ver na prática não se vê o que seria esperado. Em relação à parte fundiária, vamos dar uma olhada para que isso possa se concretizar nesse município”.
Políticas para os direitos da Pessoa com Deficiência e para Saúde são destaque
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parauapebas, Jeová Botelho destacou terem sido designados apenas R$ 340.800,00 para a entidade, embora tenha sido aprovada, neste ano, a lei que cria a Coordenadoria de Pessoa com Deficiência, ainda não instalada oficialmente.
“Nada mais justo pedir que olhem com mais carinho e atenção e que através de emendas nos ajudem, a partir de 2021, a trabalharmos estas políticas públicas”, disse, acrescentando perceber, em viagens a outros municípios, que Parauapebas já evoluiu bastante no quesito acessibilidade, mas ainda há o que solucionar. “Quando forem trabalhar a LOA que destinem maior recurso para a coordenadoria e ao Conselho”.
Edivaldo Ribeiro de Lima, também membro do conselho, realizou abordagem semelhante e pediu que a coordenadoria não exista apenas no papel. “Tenham atenção e, se possível, possam remanejar o valor para que possamos ter estrutura para trabalhar as políticas públicas destinadas às pessoas de deficiência. A lei prevê que ela (coordenadoria) tenha orçamento próprio. Que não tenha sido criada apenas para dizer que foi criada, mas sem ações efetivadas”, afirma.
Leonice de Oliveira, do Conselho Municipal de Saúde, cobrou que sejam observadas melhorias na área de oncologia – inexistente no sistema público de Parauapebas – na saúde mental e de crianças, adolescentes e mulheres. “Muito tem sido feito, mas precisa ser feito mais, tem gente morrendo em Parauapebas por falta de tratamento em oncologia”.
Lembrou que os R$ 302 milhões voltados à saúde não são utilizados apenas para atender aos munícipes, vez que as unidades atendem pessoas de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Água Azul do Norte e outras cidades do sul e sudeste paraense. “Os vereadores precisam ter carinho e olharem com olhar especial para a nossa saúde, precisamos saber onde e como está sendo gasto esse dinheiro”.
O presidente da audiência, vereador Zacarias Marques, informou que a Câmara Municipal deixa aberto até o próximo dia 4 (sexta) prazo para sugestões por meio dos canais da Casa de Leis e que o projeto deve tramitar rapidamente pelas comissões para seguir para discussão e aprovação dos vereadores. (Luciana Marschall)