Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a temática “inclusão no mercado de trabalho” foi abordada em uma palestra realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Marabá, na Rua das Flores, núcleo Cidade Nova. O evento trouxe questionamentos sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência (PcD) em sua inserção, tanto para conseguir emprego, quanto nos mais diversos espaços da sociedade.
No país, pessoas com deficiência já têm seu direito ao trabalho garantido pela a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de número 13.146, sancionada em 2015. Em seu artigo 34, ela assegura para a pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente que seja acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Ao refletir sobre a temática, Ângela Maria Balieiro Queiroz, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAOCPC), aponta que o objetivo da palestra é instigar uma reflexão acerca da importância de possibilitar que a Pessoa com Deficiência (PcD) seja inserida no mercado de trabalho. “A acessibilidade não é só a cadeira de rodas e a calçada. Nós não temos intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas delegacias, nos hospitais, nas empresas, é uma grande barreira a ser vencida”.
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Ela assevera que, atualmente, a acessibilidade física – como rampas para pessoas em cadeiras de rodas – é uma questão socialmente aceita e disseminada na cultura popular, mas o momento atual pede que o avanço contemple outras deficiências, como auditiva, de fala e mental/intelectual.
Como ação de inclusão, o evento teve em sua abertura a apresentação cultural de um grupo de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Especiais (APAE), que animou o público com o tradicional carimbó. Além disso, intérpretes de Libras fizeram a tradução simultânea da língua falada para a de sinais.
Nadjalucia Oliveira Lima, secretária de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários de Marabá (Seaspac), analisa que as políticas para pessoas com deficiência tiveram avanço, mas pouco, fator que colabora para que ainda haja inúmeros desafios a serem superados.
“Nós temos a falta de conscientização da sociedade como um todo para esta demanda, por achar que a pessoa com deficiência é incapaz. Que ela não está pronta para o mercado de trabalho e não contribui com renda”, alfineta.
A secretária avalia que esse viés não está de acordo com a realidade, mas que são necessárias iniciativas – como a do evento – para que seja possível desconstruir essa linha de pensamento. Atualmente, enumera, a Seaspac possui equipamentos com acessibilidade, inclusive carros, além de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), e aponta que estes avanços são pequenos, mas relevantes.
“A promotoria é muito parceira no sentido de garantir os direitos da pessoa com deficiência, mas ainda podemos citar a dificuldade no transporte e mobilidade urbana, e podemos afirmar que temos um desafio, daqui em diante, para contribuir com a sociedade de forma geral”.
ELIMINANDO BARREIRAS
Com 40 anos de profissão, Cláudio Tosta, médico, consultor e professor, foi um dos palestrantes convidados do evento. Ele discorreu sobre diagnóstico, cenários e tendências, indicadores que demonstram para que lado o mundo está indo (desde assuntos mais simples, até o mais complexo), sobre como cada geração olha e olhou para a pessoa com deficiência, amarrando todos esses tópicos à inclusão de PcDs no mercado de trabalho.
Questionado pela reportagem do CORREIO sobre quais os desafios que PcDs enfrentam para serem inseridos no mercado, ele afirma que o que falta é a boa vontade. “Não falta legislação, não faltam recursos financeiros, não falta espaço e nem vaga de trabalho. Falta boa vontade”.
A opinião do consultor é pautada em sua larga experiência no ambiente corporativo, público e privado, no Brasil e nos Estados Unidos.
Ele reflete que essa ausência de disposição para inclusão de pessoas com deficiência é identificada em em cargos de poder, por não se sensibilizarem pela causa. “Quem tá no poder, via de regra, se não tiver alguém na família talvez não seja tão sensível. Eu costumo dizer que uma estatística só é pequena quando atinge os outros, se for na mãe da gente é 100%”, frisa.
No que diz respeito à acessibilidade, ele elucida que o termo não se refere apenas ao conceito físico, arquitetônico ou de engenharia, mas também à empatia para compreender as necessidades do outro. “É a sensibilidade do ‘posso ajudar?’, ‘com o que que eu posso contribuir?’, ‘isso aqui eu posso facilitar’. Mas quem tá no poder é que precisa ter essa consciência”.
SAIBA MAIS
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), no ano de 2019, cerca de 1.4 milhões de paraenses (a partir de 2 anos de idade), possuíam alguma deficiência. Este número representa 8,2% dos PcDs brasileiros na época da pesquisa (17,3 milhões em números).
Treze anos antes, em 2006, o termo “pessoa com deficiência” foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, ele foi ratificado, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Os termos “pessoa portadora de deficiência” (PPD) ou “portador de necessidades especiais” (PNE), que até então eram amplamente utilizados, são considerados incorretos e seu uso desencorajado, pois não representam a realidade das pessoas com deficiência.
DEFINIÇÕES
Inclusão pode ser definida como o ato de incluir e acrescentar, ou seja, somar coisas ou pessoas em grupos e núcleos que antes não faziam parte.
Já a acessibilidade é a qualidade do que é acessível, ou seja, o que é atingível, com fácil acesso. Está relacionada ao que se tem facilidade de aproximação, no trato e na aquisição. (Luciana Araújo)