📅 Publicado em 23/12/2025 10h00✏️ Atualizado em 23/12/2025 09h34
O ano de 2025 foi marcado por um intenso trabalho da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) na região de Carajás, que tem Marabá como seu principal polo de atendimento e abrange outros 13 municípios do sudeste paraense. Segundo o coordenador do Núcleo Regional do Carajás, o defensor público José Erickson Rodrigues, a instituição enfrentou uma demanda crescente, impulsionada por conflitos sociais, violações de direitos e um maior acesso da população à informação.
A fala do defensor foi durante entrevista ao CORREIO DE CARAJÁS, aceitando convite para fazer um balanço das ações do núcleo este ano.
“A DPE-PA existe em razão da população vulnerável, tanto aquela que não tem condições de contratar um advogado quanto aquela que, mesmo tendo alguma renda, se encontra em situação de vulnerabilidade jurídica. Nosso papel é garantir que essas pessoas tenham acesso efetivo à Justiça”, afirma o coordenador.
Leia mais:De acordo com o defensor, os principais públicos assistidos pela instituição são trabalhadores rurais envolvidos em conflitos fundiários, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes em situação de risco, idosos, pessoas privadas de liberdade e cidadãos com demandas urgentes na área da saúde.
Balanço de 2025
Em 2024, a Regional de Carajás registrou aproximadamente 130 mil atendimentos, figurando entre as mais produtivas da Defensoria em todo o Pará. Embora os números de 2025 ainda estejam em fase de consolidação, a projeção é de que essa marca seja superada, refletindo o aumento contínuo na procura por assistência jurídica gratuita. “Marabá, sem dúvida, é o município com maior demanda da região, principalmente por conta de sua densidade populacional. Historicamente, é a cidade que mais procura os serviços da Defensoria”, revela Rodrigues.
Casos ligados à violência doméstica, ações de família, pedidos de medicamentos, cirurgias e transferências hospitalares, além da defesa criminal de pessoas hipossuficientes, concentraram grande parte dos atendimentos. Também se destacaram atuações coletivas, como o ajuizamento de ações civis públicas relacionadas ao direito à saúde e à responsabilização civil por danos causados a comunidades inteiras.
Atuação social em foco
Em Marabá, uma das frentes de atuação mais sensíveis em 2025 foi a defesa de moradores ameaçados de despejo em bairros como São Félix e São Miguel da Conquista. Famílias que residem há décadas nos imóveis passaram a receber intimações judiciais para desocupação, situação que gerou um clima de insegurança e tensão social.
“Todos os dias recebemos de 10 a 15 pessoas nessa situação, aflitas, com medo de perder suas casas. Nosso trabalho tem sido, além do jurídico, também humano: orientar, acalmar e insistir para que essa irregularidade seja reconhecida pelo Judiciário”, descreve José Erickson.
A Defensoria atua em conjunto com o Ministério Público, apontando irregularidades processuais e vícios em acordos que, segundo a instituição, não contaram com a anuência legítima dos moradores.
Parcerias e interiorização
Para ampliar o alcance de seus atendimentos, a Defensoria fortaleceu parcerias com instituições de ensino superior por meio dos Núcleos de Prática Jurídica da Unifesspa, UNAMA e Anhanguera. A iniciativa permitiu não apenas aumentar o número de vagas para atendimento, mas também levar assistência jurídica a públicos específicos, como a população carcerária. “Isso amplia o número de vagas para atendimento e, ao mesmo tempo, contribui para a formação prática dos estudantes de Direito”, explica o defensor. Apenas no último semestre, mais da metade das pessoas privadas de liberdade em Marabá foi atendida graças a esse modelo cooperativo.
Outro destaque foi o programa Balcão de Direitos, que ultrapassou a marca de 450 mil atendimentos em todo o Pará, levando serviços jurídicos e emissão de documentos a comunidades distantes e a municípios que não possuem defensor público fixo.
“Haverá a nomeação de novos defensores aprovados em concurso, mas a tendência é que esses profissionais sejam destinados, principalmente, a municípios que hoje não contam com nenhum defensor. Marabá ainda precisa de mais estrutura, mas há cidades em situação muito mais crítica”, ressalta o defensor público.
Projeções para 2026
Para 2026, a expectativa é de continuidade e intensificação do trabalho. A Defensoria deve receber novos defensores aprovados em concurso, cuja prioridade será suprir os municípios que ainda não contam com nenhum representante da instituição. Em Marabá, há a perspectiva de melhorias estruturais, como a ampliação do prédio, a criação de novos gabinetes e a implantação de um auditório.
A Defensoria Pública funciona em dias úteis, das 8h às 14h. Casos urgentes não exigem agendamento prévio, enquanto demandas não urgentes passam por agendamento para garantir um atendimento organizado. Além da sede em Marabá, a população pode buscar assistência nos núcleos parceiros e nas ações itinerantes realizadas pela instituição.
“A Defensoria existe para garantir o acesso à Justiça de quem mais precisa. Enquanto houver violação de direitos, nossa missão continuará sendo estar ao lado da população vulnerável”, conclui José Erickson.