A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na sessão de ontem, terça-feira, 9, a propaganda em uniformes estudantis de empresas que patrocinem ou doem as peças para as escolas municipais. O Projeto de Lei nº 60/2018, que regulamenta a parceria entre município e empresa privada com essa finalidade, é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros), presidente da Casa de Leis.
Ao apresentarem o projeto de lei, os parlamentares destacaram que a proposição visa permitir maior integração entre a iniciativa privada e o poder público, no sentido de melhorar as condições de estudo dos alunos da rede de ensino, porque possibilita a fixação do nome e marca da empresa que contribua com a doação de uniformes ou kits escolares.
Pelo projeto, a empresa patrocinadora de escola pública terá direito exclusivo à inscrição de seu nome e marca no uniforme dos estudantes durante o período do patrocínio e que o tamanho do logotipo da empresa não possa ultrapassar 30 cm² e só poderá ser inserido uma vez nas margens da camiseta, para que não ocorra a descaracterização do uniforme.
Leia mais:A elaboração do modelo do uniforme da escola pública ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Será vedado o patrocínio de empresas que tenham por finalidade a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e artigos similares, promoção de festas, além de propagandas políticas.
Todos os uniformes dos mais de 48 mil estudantes da rede municipal de ensino de Parauapebas são confeccionados pelas cooperativas locais, autorizadas pela prefeitura, como forma de gerar emprego e renda para as costureiras da cidade.
O projeto regulamenta a parceria entre iniciativa privada e governo para na confecção dos uniformes e doação de serviços e mobiliários para as escolas municipais. Para o vereador Luiz Castilho, esta é uma forma de oportunizar à comunidade a participar do seu próprio desenvolvimento.
“Acredito que nada mais honraria uma empresa do que contribuir com a educação do município. Trazer entidades privadas ao processo educacional é um mecanismo de proporcionar que as empresas devolvam ao ensino o que elas colhem em resultado econômico em nosso município”, destacou o presidente.
O projeto agora segue para sanção ou não do prefeito Darci Lermen (MDB). (Tina Santos – com informações da Ascom PMP)