Correio de Carajás

CIDH responsabiliza Estado brasileiro por mortes em explosão ocorrida em 1998

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou quinta-feira (4) que apresentou à CorteIDH um caso sobre o Brasil, ao considerar que o Estado brasileiro falhou ao não proteger a vida de 64 pessoas que morreram pela explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em 1998, na Bahia.

A CIDH determinou que o “Estado é responsável pela violação do direito à vida e à integridade pessoal” devido à falta de supervisão da fábrica, na qual havia trabalho infantil e eram cometidas “graves” irregularidades, informou a organização em comunicado.

A explosão da fábrica aconteceu no dia 11 de dezembro de 1998 na cidade de Santo Antônio de Jesus. Ao todo, 64 pessoas morreram e seis ficaram feridas, todas funcionárias do estabelecimento.

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De acordo com a CIDH, Estado brasileiro violou o direito ao trabalho e o princípio de igualdade e não discriminação porque a fabricação de fogos de artifício era a “única opção de trabalho” para os habitantes do município devido à situação de pobreza. (EFE)