O deputado estadual Chamonzinho (MDB) manteve audiência nesta terça-feira (28) com a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) e levou a ela dois importantes pleitos do sudeste do Pará. Ele solicitou que o Judiciário finalmente crie a Vara dos Feitos da Fazenda Pública na Comarca de Marabá e que, também, construa uma nova sede do Fórum na Comarca de Curionópolis.
Além da audiência direta com a presidente, Chamonzinho entregou a ela, em dois ofícios distintos do seu Gabinete, um relato completo sobre a importância das duas situações e qual a realidade vivida nas duas comarcas diante da demanda.
MARABÁ
Leia mais:Segundo o deputado, a Comarca de Marabá conta hoje com um número exorbitante de casos pendentes. Destaca que as ações de família, por exemplo, são distribuídas entre a 1ª e 2ª Vara Cível, as mesmas que acumulam também as ações empresariais. De outro lado, apenas um juiz substituto lotado, em uma comarca que tem 11 Varas.
“Percebe-se, então, que mediante essa realidade a oferta de atendimento jurisdicional em níveis qualitativos de eficiência fica comprometida, aquém do desejável, sendo possível constatar flagrante desequilíbrio entre as varas daquela comarca, relativamente aos feitos a seu cargo, comparando-se as varas entre si da Comarca de Marabá, e essas como correlatas em outras comarcas de segunda entrância, como Santarém, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Paragominas, Bragança e Capanema”, diz no documento.
Com isso, diz o parlamentar, é necessária e urgente a adoção de medidas para a criação da Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
CURIONÓPOLIS
Ex-prefeito de Curionópolis, Chamonzinho sabe bem quanto às dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário naquela cidade. Ele explicou à presidente do Tribunal de Justiça que a demanda dos jurisdicionados é crescente e que a atual sede do poder já não comporta as necessidades.
São necessárias acomodações que permitam aos “magistrados, promotores, serventuários da Justiça, aos jurisdicionados e seus advogados exercerem seus ofícios em ambiente apropriado, seguro, amplo, arejado, de forma a facilitar a circulação, trabalho aprazível e atendimento eficiente”. (Da Redação)
