O Projeto de Lei nº 899/2019, de inciativa do deputado federal Fábio Faria (PSD) de Rio Grande do Norte, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, é pautado pelo deputado estadual emedebista Chamonzinho durante sessão em horário de lideranças na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), e estendido junto ao parlamento legislativo em formato de moção de apoio.
O projeto de lei versa sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o qual dispõe sobre a apresentação do aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet.
“Deputado Fábio Farias foi muito feliz quando apoiou este projeto para que a gente possa regulamentar uma forma efetiva das crianças ao acessar determinados conteúdos na internet, seja em quaisquer canais de mídias online”, frisa Chamonzinho.
Leia mais:Os posicionamentos dos respectivos deputados refletem em casos já explanados, referentes a difusão de vídeos, os quais reacendem debates sobre a segurança das crianças na internet, uma vez que têm desafiado os pais e impactando crianças, a exemplo da Boneca Momo e Baleia Azul.
Chamonzinho também externou sobre a necessidade de uma regulamentação mais efetiva quanto ao acesso de plataformas de vídeos da internet, que senso de fácil entretenimento e popular junto às crianças e adolescentes, porém, pode representar riscos para a formação deste público.
Ao finalizar o discurso, o parlamentar ainda se relatou sobre o projeto descrevendo as entrelinhas do mesmo. “A voz de imprensa de sinais de canais de televisão aberto sobre a formação de caráter das crianças e adolescentes o constituinte, originário e anfitriã de pública obrigação instituir a estimada classificação indicação estimativa dos programas de televisão. O objeto da medida é assegurar aos pais e responsáveis, o instrumento efetivo e defeso quanto as programações que atentassem aos valores éticos e sociais das respectivas famílias”, diz.
ALÇA VIÁRIA
Já em horário de grande expediente, Chamonzinho parabenizou o Governador do Estado, Helder Barbalho e a Advocacia Geral do Estado pela agilidade na ação judicial em conseguir a solução imediata para a reconstrução da ponte Alça Viária que liga Belém ao município de Barcarena. A empresa responsável pela balsa que causou o acidente vai indenizar o Pará em R$ 128 milhões.
“Uma ação que nunca se viu antes no Estado com a mobilização, imediatamente pedido providências, vistorias e formação de comitê de crise para o devido reestabelecimento da construção da ponte, e em menos de quinze dias, o governador conseguiu a ordem de serviço para as obras da ponte. Agiu com rapidez e responsabilidade”, destaca.
Também aproveitou o discurso para tratar sobre as tarifas de energia elétrica. “Todos nós sofremos com as altas tarifas de energia elétrica, por isso, foi será promovida a CPI para que seja possível fazermos a apuração de forma responsável, e implantar uma fiscalização rigorosa”, revela.
Por fim, o parlamentar emedebista explana que o Helder Barbalho esteve na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o objetivo de estabelecer o convênio junto à Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) para a promoção da fiscalização de forma mais efetiva aos serviços prestados pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).
“Acredito que com a ajuda da Arcon atuando em parceria com a ANEEL será possível termos uma fiscalização com o poder de punir e multar, e assim, agirmos contra os abusos de tarifas de energia elétrica”, conclui. (Assessoria Parlamentar)