Chacina de Pau D’Arco completa 5 anos

Após denúncia feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA) a 17 policiais, militares e civis, pelos crimes de homicídio, tortura, associação criminosa e fraude processual, 16 deles foram acusados e passarão por julgamento pelo Tribunal do Júri, que não tem previsão para ocorrer, como afirmou uma das advogadas responsáveis pelo caso, Andréia Silvério.

“Estamos na fase de análise dos recursos que foram apresentados. Esse julgamento em definitivo do processo acontece a partir do Tribunal do Júri, que é o júri popular, em que os casos de homicídio são julgados. Esse é um procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal brasileiro”, explicou a advogada.

Segundo Andréia, um segundo procedimento investigatório foi instaurado pela Polícia Federal (PF), para identificar os mandantes do massacre no município de Pau D’Arco.

“Esse inquérito foi encerrado recentemente e nenhuma pessoa foi indiciada como responsável por ter articulado, mandado e financiado o massacre. Esse é mais um caso de conflito no campo em que chegamos até a identificação dos executores, mas as investigações não conseguiram avançar para identificar quem foram os mandantes. Muito provavelmente essas pessoas ficarão impunes”, completou.

Conforme informou o MPPA, os réus estão em liberdade. Eles foram acusados na primeira fase do Tribunal do Júri, encerrada em 2019.

“Na época, o processo ainda tramitava por meio físico. Atualmente, o processo foi totalmente migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que pressupõe uma tramitação mais rápida, mesmo tratando-se de processo com réus soltos”, pontuou o órgão.

Dez pessoas foram mortas em uma chacina na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’arco, no sudeste do Pará, durante ação das Polícias Civil e Militar na manhã do dia 24 de maio de 2017.

Na época, a polícia informou que as mortes ocorreram durante o cumprimento de 14 mandados de prisão preventiva e temporária contra suspeitos de envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda.

Em depoimento, os agentes afirmaram que o grupo de posseiros que estava na fazenda tinha arma de fogo e recebeu a polícia a tiros.

Mas, sobreviventes da chacina e parentes dos mortos disseram que as vítimas não tiveram chance de defesa, porque os policiais já chegaram atirando.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) informou que laudos demonstraram que não houve confronto. Exames balísticos afirmaram que os sem terra foram executados. Nenhum policial foi ferido.

Quase quatro anos depois do episódio, em 2021, uma das principais testemunhas do caso, Fernando dos Santos Araújo foi assassinado dentro de casa, na mesma região onde ocorreu a chacina.