A Companhia de Habitação do Pará (COHAB) recebeu esta semana os documentos referentes aos contemplados na primeira Etapa dos Títulos Definitivos do bairro Liberdade, já devidamente registrados em cartório de Marabá. Com isso, os beneficiários dessa 1ª etapa, em breve, estarão recebendo seus títulos de propriedade. Isso deverá ocorrer em solenidade que ainda terá data marcada, com a presença do governador Helder Barbalho e outras autoridades, como o deputado estadual Wenderson Chamon, o Chamonzinho, que lutou por esse esforço concentrado junto ao Governo do Pará.
Na última divulgação sobre o assunto, em agosto, a Cohab divulgou que tenta alcançar 2.500 famílias do Bairro Liberdade nessa primeira etapa. Parte do trabalho foi feito em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) do Município. Naquela ocasião, o órgão municipal entregou ao estadual a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) referente à toda a área que pertence ao Estado do Pará. Os beneficiários, por sua vez, deverão receber um registro de matrícula cartorária.
ESFORÇO CONCENTRADO
Leia mais:Logo no início do atual governo, Chamonzinho promoveu o levantamento da situação, ouviu as lideranças de moradores da área, e levantou o histórico de 40 anos de ocupação do local e, com os dados em mãos, fez o requerimento ao governador. Em audiência direta com Helder e, mais tarde, num grande evento ocorrido aqui na cidade, no Centro de Convenções, Chamonzinho reforçou o pedido pelos moradores, quando o governante assumiu o compromisso de solucionar o problema de uma vez por todas. É o que vem acontecendo, com as equipes da Cohab se revezando na visita a cada um dos moradores e separando a documentação necessária.
“O que nós queremos é dar a cada cidadão marabaense que ali mora, o direito de ter o documento de sua casa, seu terreno para que ele possa ter acesso ao seu financiamento para construir sua residência e ter acesso aos benefícios de direito à cidadania”, afirma Chamonzinho.
DOCUMENTO EMITIDO
A emissão do Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Prefeitura para o Estado, de competência do município, atendia a uma exigência da legislação federal. “Dentre os documentos necessários para que o processo possa seguir adiante existe a CRF, uma certidão que atesta o processo de regularização fundiária do bairro. Esse documento é emitido pelo município porque a parcela territorial, apesar de ser do Estado, é zona urbana municipal”, explicou à época o superintendente Mancipor Lopes.
A certidão atesta que algumas fases do processo de regularização estão concluídas e que o estado pode passar a efetuar as matrículas em nome dos beneficiários, à medida que cada caso for sendo finalizado.
Desde 2020 o Estado e o Município trabalhavam em conjunto para dinamizar e chegar ao resultado tão esperado pelos moradores.
Ainda em 2020, equipes visitaram casa por casa de moradores do Bairro Liberdade para realizar o cadastramento para regularização. Com a chegada da pandemia de covid-19, os trabalhos acabaram atrapalhando o avanço, mas a ação foi retomada quando os níveis de contaminação pelo novo coronavírus diminuíram na região, em 2021, como acompanhou a reportagem do CORREIO. (Da Redação)
Entenda
O processo de regularização foi iniciado em 2019, logo após o deputado estadual Chamonzinho (MDB) ter apresentado requerimento – aprovado na Alepa – solicitando a regularização de diversos bairros de Marabá. Logo em seguida, em audiência com o governador Helder Barbalho, conseguiu deste o compromisso de que seria uma prioridade do governo. A partir dali, Iterpa e Cohab entraram em entendimento com o SDU e o trabalho saiu do papel.