A carteira de vacinação de crianças e adolescentes poderá ser item obrigatório para a realização de matrícula escolar no município de Marabá. De acordo com o projeto de lei que será apresentado na Câmara Municipal, a ação faz parte do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Se aprovada pelo Poder Legislativo, a lei vai incluir a apresentação da carteirinha de vacinação atualizada em todas as escolas das redes pública e privada para a efetivação da matrícula, e para a inscrição em programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac).
Para ser validada, o aluno deverá estar com todas as vacinas, consideradas obrigatórias, atualizadas de acordo com o calendário de vacinação da criança e do adolescente.
Leia mais:A ausência da apresentação do documento ou a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não vai impossibilitar a matrícula escolar ou a inscrição em programa social. Contudo, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de trinta dias, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar e Ministério Público para que as providências cabíveis sejam tomadas. (Ana Mangas)