Nos dias 19 e 20 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da titular da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento, Aline Cunha, promoveu, a assinatura do Termo de Compromisso “Pacto pela Infância e Juventude”, direcionado aos candidatos às eleições municipais de 2024. A assinatura ocorreu na sede da Promotoria de Justiça e participaram os candidatos à Chefia do Executivo Municipal, Claudio Santana, Val Bispo e Valdir Lemes.
O objetivo foi fomentar o comprometimento dos candidatos ao tema, considerando que a proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral da população infantojuvenil tem sido pauta constante de preocupação e intervenção do Ministério Público. “Esse Termo é assinado para o fortalecimento das políticas públicas, mediante absoluta prioridade, destinadas ao atendimento da população infantojuvenil de nossa cidade”, destacou a Promotora.
Desse modo, o Ministério Público visa garantir com que os candidatos se comprometam em traçar estratégias para o alcance das necessidades do público infantojuvenil e que seus direitos sejam atendidos como prioritários, visando cumprimento de normativas como o artigo 227 da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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