As promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, por intermédio das promotoras de Justiça Francisca Paula Morais da Gama e Jane Cleide Silva Souza, realizaram, nesta quarta-feira, 25 de setembro, a cerimônia para assinatura de Pacto pela Infância e Juventude com os candidatos à Prefeitura Municipal de Marabá, Antonio Carlos Cunha Sá, Dirceu Ten Caten Pies e Wenderson Azevedo Chamon.
A iniciativa busca incentivar o engajamento dos candidatos à Prefeitura de Marabá com o MPPA, através da adesão ao Pacto pelos direitos das crianças e dos adolescentes. A proteção e promoção do desenvolvimento humano integral da população infantojuvenil têm sido temas frequentes de preocupação e intervenção do Ministério Público.
Ressalta-se que foi evidenciado a importância de um compromisso mútuo entre os candidatos à Prefeitura de Marabá nas eleições de 2024, para assegurar que estratégias sejam delineadas para atender às necessidades da infância e juventude, garantindo que seus direitos sejam tratados como prioritários, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia mais:Ao fazer uso da fala, a promotora de Justiça Francisca Paula Morais da Gama pontuou a importância do pacto e elencou algumas demandas fundamentais a proteção integral da criança e do adolescente que precisam serem planejadas e executadas nos próximos quatro anos: Eixo dos equipamentos da Socioassistência: a) Instalação de 01 (uma) unidade do CREAS constituído por serviços e equipes completas no núcleo Nova Marabá; b) Recomposição das equipes dos 04 (quatro) CRAS ora existentes, que estão com as equipes totalmente incompletas; c) Instalação de mais 04 (quaro) CRAS distribuídos nas áreas de maior vulnerabilidade social, conforme tipificação nacional dos serviços socioassistenciais – ressaltando que um CRAS necessita estar situado no núcleo São Félix, tendo em vista que o serviço que é oferecido pelo CRAS Morada Nova, praticamente não chega à população do núcleo São Felix, por conta que as pessoas não têm condições de se deslocando até lá; d) Disponibilização de veículos adequados para atender os serviços do Conselho Tutelar e CRAS e CREAS; e) Viabilização de concurso público para orientador social, facilitador de oficina e técnicos de referência, de modo que não haja interrupção na prestação dos serviços de um ano para o seguinte; f) Formação de equipes permanentes do Serviço de Abordagem Social; g) Estruturação do Acolhimento Institucional, com a implementação de pelo menos mais uma casa de acolhimento; h) Implementação de plantão social noturno nos equipamentos; 02. Eixo da saúde da criança e adolescente: a) Ampliação das equipes do ESF (estratégia de saúde da família); b) Implantação do CAPSi para devido tratamento do público infanto juvenil, inclusive crianças e adolescente com uso abusivo de substâncias químicas e álcool / drogas; c) Viabilização de contratação ou aquisição de serviço médico Neurologista para atendimento de crianças e adolescentes.
Já a promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza destacou a relevância do candidato que for eleito alinhar sua atuação com as demandas da infância e juventude, de modo a preservar os direitos, evitando violações e enfrentando todas as suas formas, de modo que nenhuma forma de violação seja tolerada, destacando a importância de nos próximos quatro anos ações que possam: 02. Eixo da educação e empregabilidade: a) Criação e implementação da Secretária de Geração de Emprego e Renda; b) Implementação de escolas com ensino integrado e creches para que assim as mães possam se inserirem no mercado de trabalho e qualificação; c) Instituição por lei municipal de política pública de atenção e proteção integral à criança e adolescente em situação de rua e em conexão com as ruas e trabalho infantil. Eixo da estruturação para a funcionalidade eficiente dos Conselhos Tutelares: Implementação de um 3º Conselho Tutelar; Reformulação da Lei Municipal para a valorização do profissional Conselheiro Tutelar, incluindo plantão, e outros aspectos; Construção de prédio próprio para o CT; estruturação dos prédios e substituição e aquisição de moveis e equipamentos; Disponibilização de veículo tipo camionete para o CT II – Nova Marabá, tendo em vista que o CT I já possui veículo desse tipo.
Além dos candidatos, também participaram conselheiros tutelares, membros do CMDCA de Marabá, representantes do Espaço de acolhimento Provisório de Marabá, Serviço de Família Acolhedora de Marabá, CRAS, CREAS, SEASPAC, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
(Ascom MPPA)