O Projeto de Lei que autoriza o novo Código Tributário Municipal de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, já foi enviado pelo governo à Câmara Municipal e deve ser analisado e votado pelos vereadores nas próximas semanas. Pelo novo código, as empresas que se instalarem no Distrito Empresarial terão impostos reduzidos em até 50%.
A Meta do governo é incentivar a geração de emprego e renda em Canaã, que tem a economia hoje alicerçada na mineração. Na manhã de ontem, quarta-feira, 30, o prefeito Jeová Andrade se reuniu com sua equipe de governo e empresários para falar sobre o novo código.
Ele destacou a redução de taxas para empresas que se instalarem no Distrito Empresarial de Canaã dos Carajás. Segundo o gestor, as alterações feitas na tributação do município objetivam dar incentivos fiscais, baixando taxas, valor de licenças para diminuir o custo de operação para empresas que se instalem em Canaã.
Leia mais:“A ideia é que, por meio disso, nós tenhamos a geração de emprego e renda aqui no nosso município”, ressaltou Jeová, que acrescentou ainda que o desejo é desburocratizar o sistema para o empresariado local.
De acordo com Jurandir José, secretário de Desenvolvimento Econômico, a questão tributária era um gargalo para o empresariado. “Creio que isso vai facilitar muito a vida de quem empreende e investe em Canaã. O município não deixa de ganhar, pelo contrário, Isso é investimento em mais emprego”, observou.
O secretário de Finanças, Alciro Moraes, detalha que o artigo 44 do código foi alterado, o que permite a redução de até 50% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas de construção, licenciamento, etc. “O prazo para esses incentivos é de seis anos, podendo ser renovado, caso metas de emprego sejam cumpridas. Todas as empresas que se instalarem no distrito já terão os descontos”, explicou o secretário. (Tina Santos – com informações da Ascom PMCC)