Correio de Carajás

Canaã: Em meio à pandemia, Jeová Andrade nega direitos aos servidores da Saúde

Foto: Papo Carajás
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O prefeito Jeová Andrade, que administra um orçamento de mais de R$ 1 bilhão para um município com população estimada em 37.085 habitantes, está há quase um ano sentado em cima de valores que por direito são dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Canaã dos Carajás.

Em junho de 2019, a juíza Juliana Lima Souto Augusto, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, julgou procedente pedido feito por servidores públicos e condenou o município a pagar o incentivo financeiro adicional anual referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, cujos valores foram repassados pelo governador federal. Trata-se de parcelas de R$ 1.014,00, que devem ser pagas com correção.

O adicional é estabelecido por portarias do Ministério da Saúde. “O incentivo financeiro adicional é devido direta e especificamente aos Agentes Comunitários de Saúde, consistente, não na remuneração pelo trabalho do agente, de responsabilidade do Município gestor, mas sim numa forma de incentivo adicional e que corresponde à parcela do Ministério da Saúde no financiamento tripartite do Programa de Agentes Comunitários de Saúde”, destaca a magistrada.

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Um agente que preferiu não se identificar com medo de sofrer represálias procurou o Correio de Carajás nesta segunda-feira (6) lembrando que a gestão de Jeová Andrade foi condenada a pagar o incentivo, mas até agora não cumpriu a decisão. Ele destacou que as prefeituras da região vêm repassando o valor desde 2014.

Afirmou, ainda, que nem mesmo a pandemia que o mundo vive e que coloca em exposição principalmente os profissionais de saúde, sensibiliza o administrador municipal. “Os agentes estão há mais de ano tentando por meio judicial, lutando para ter o direito garantido. Onde está esse incentivo? Por que não repassar o recurso aos ACS. Por que a Secretaria de Saúde e o prefeito Jeová Andrade se omitem?”.

A Reportagem procurou o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp/PA), cujos advogados acompanharam a ação judicial. De acordo com o diretor de organização estadual, Raimundo Gomes Bezerra, a ação teve ganho em primeira instância, mas a Prefeitura de Canaã recorreu como forma protelatória. “Geralmente fazem isso para adiar o pagamento que é um direito garantido do trabalhador, mas várias outras prefeituras já pagam esse incentivo”, declarou.

Ele ressalta que o agente comunitário de saúde é peça fundamental na estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um profissional de linha de frente. “Ele tem o compromisso de ser o elo entre a comunidade e o SUS através das Unidades de Saúde, dos postos de saúde e dos hospitais. Faz parte das atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias a busca ativa por casos que venham a ser identificados em pessoas da comunidade”.

Nessas circunstâncias, lembra, esses servidores são os primeiros a terem contato com as pessoas infectadas em casos de pandemias, como a atual, de coronavírus.  “A gente sabe da falta de condições na maioria dos municípios e, muitas vezes, até mesmo a falta de incentivo, inclusive daquilo que já é garantido por lei e não é repassado por determinadas municipalidade”, diz, como é o caso de Canaã dos Carajás.

Para Raimundo Bezerra, neste momento o agente comunitário tem papel fundamental, mas precisa ter segurança para desenvolver a atividade. “O município, para cobrar do agente, vai ter que dar as condições necessárias para que esses trabalhadores possam chegar até a casa das pessoas e possam fazer o serviço principal deles, que é o de orientação”, finalizou.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás emitiu nota acerca do assunto. Confira, na íntegra:

“Em relação ao pagamento de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controles de Endemias (ACEs), a prefeitura de Canaã dos Carajás esclarece que se baseia em nota técnica jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Segundo a recomendação, que é estendida a todas as secretarias do país, os agentes não fazem jus ao rateio do Incentivo Financeiro (IF) recebido pelo município, pois “conforme determinado pela Lei nº 12.994/2014 trata-se de incentivo destinado aos municípios, para o fortalecimento de políticas afetas à atuação destes profissionais”.

O entendimento do Conselho, que vem sendo seguido pela administração, é de que a exigência por parte dos agentes de pagamento de incentivo adicional (ou 14º salário), portanto, não encontra nenhum respaldo constitucional ou legal. É importante destacar que o piso nacional dos ACS e ACES atualmente é de R$ 1.400,00, porém, os agentes de Canaã recebem um piso básico de R$ 1.473,78, acrescido de 20% de insalubridade, mais o auxílio-alimentação de R$ 550, sendo que, a partir deste mês, o auxílio passa a ser de R$ 660.

A reportagem cita ainda que o “prefeito Jeová Andrade administra um Orçamento de mais de R$ 1 bilhão em um município com população estimada em 37.085 habitantes”.

Cabe destacar que esse valor citado pela reportagem é do Orçamento elaborado no ano passado que, como é sabido, apenas estima receitas, e fixa as despesas do ano orçamentário seguinte. Levando em conta o enfrentamento à pandemia do coronavírus em todo o país, que tem sido amplamente divulgado, Canaã dos Carajás, assim como praticamente todos os municípios, já está tendo perdas orçamentárias, pois já tem sido afetada em sua arrecadação, e também tem feito renúncias de receitas para auxiliar os empresários nesse momento. No decorrer da crise de enfrentamento à pandemia, essas perdas orçamentárias vão se intensificar, e o Orçamento previsto não deve ser alcançado.

Já em relação à população citada na reportagem, ela baseia-se no Censo de 2010, que não detecta o grande fluxo migratório que Canaã sofreu nos últimos anos, mesmo com as atualizações anuais, baseadas em estimativas. Portanto, o número citado não corresponde à população atual do município de Canaã que conta, atualmente, com mais de 40 mil eleitores, segundo cadastro que pode ser conferido no Tribunal Regional Eleitoral, e com mais de 13 mil alunos matriculados no Ensino Fundamental. A população de Canaã, portanto, supera atualmente os 60 mil habitantes”.

(Luciana Marschall)

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