Durante toda esta quarta-feira (18), a Rodovia BR-010, à altura do município de Ulianópolis, ficou interditada devido a um protesto de camponeses que pertencem ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Eles ocuparam a rodovia para protestar contra uma decisão da Vara Agrária de Marabá que determinou a reintegração de posse em favor do proprietário da fazenda Bela Vista, onde fica o Acampamento Nova Esperança, que abriga 320 famílias, segundo informou Evaldo Leite, coordenador estadual do MPA.
De acordo com ele, paralelamente ao protesto, cuja concentração era no Km 30 da BR, uma comissão do MPA mantinha reunião na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, cobrando a documentação da área. A ideia era só desocupar a pista quando os documentos fossem entregues, mas o Iterpa pediu um prazo maior e se comprometeu a entregar as escrituras até esta sexta-feira (20). “Se não cumprirem com essa promessa, a gente vai voltar a fechar a BR de novo”, alertou Evaldo Leite.
Ele explicou que a documentação é necessária para o MPA poder dar entrada em um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do juiz Amarildo José Mazutti, titular da 3ª Região Agrária de Marabá. Segundo Leite, a decisão de Mazutti teria sido fundamentada somente em um documento de posse, por isso eles acreditam ter chance de conseguir reverter a situação.
Leia mais:#ANUNCIO
O Jornal Correio procurou o juiz Mazutti. Ele informou, por um intermediário, que na verdade a decisão pela reintegração de posse não partiu dele, mas da juíza da Comarca de Ulianópolis, Elaine Neves de Oliveira, em outubro de 2016. Ocorre que a decisão foi encaminhada para a Vara Agrária de Marabá, onde o juiz apenas manteve o escopo e deu prazo de 10 dias para os sem-terra deixarem o acampamento, a contar da última sexta-feira (13), caso contrário a 1ª Companhia de Missões Especiais (Cime) será acionada para dar cumprimento à decisão e retirar as famílias que estão na área há um ano e seis meses.
Entenda o caso
A fazenda em disputa seria de propriedade do fazendeiro Camillo Uliana, cuja família é pioneira na região e, inclusive, dá nome ao município. Na decisão, a juíza Elaine de Oliveira diz que Camillo é possuidor do imóvel rural desde 1999, tendo sido, no dia 13 de julho de 2016, expulso da propriedade.
A magistrada diz em sua decisão que não há, nesse caso, interesse social e/ou conflito coletivo pela posse da terra, mas meros “especuladores travestidos de trabalhadores rurais”. Ela reconhece, porém, que Camillo tem a posse da terra, ao justificar, na mesma decisão, que “a posse é o exercício de fato de um dos poderes elementares da propriedade, em nome próprio, desde que não tenha sido obtida por atos de permissão ou tolerância, nem tampouco de forma violenta ou clandestina… Nesse norte, a lei protege o possuidor quando este aparenta ser o proprietário (teoria da aparência)”.
(Chagas Filho)
Durante toda esta quarta-feira (18), a Rodovia BR-010, à altura do município de Ulianópolis, ficou interditada devido a um protesto de camponeses que pertencem ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Eles ocuparam a rodovia para protestar contra uma decisão da Vara Agrária de Marabá que determinou a reintegração de posse em favor do proprietário da fazenda Bela Vista, onde fica o Acampamento Nova Esperança, que abriga 320 famílias, segundo informou Evaldo Leite, coordenador estadual do MPA.
De acordo com ele, paralelamente ao protesto, cuja concentração era no Km 30 da BR, uma comissão do MPA mantinha reunião na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, cobrando a documentação da área. A ideia era só desocupar a pista quando os documentos fossem entregues, mas o Iterpa pediu um prazo maior e se comprometeu a entregar as escrituras até esta sexta-feira (20). “Se não cumprirem com essa promessa, a gente vai voltar a fechar a BR de novo”, alertou Evaldo Leite.
Ele explicou que a documentação é necessária para o MPA poder dar entrada em um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do juiz Amarildo José Mazutti, titular da 3ª Região Agrária de Marabá. Segundo Leite, a decisão de Mazutti teria sido fundamentada somente em um documento de posse, por isso eles acreditam ter chance de conseguir reverter a situação.
#ANUNCIO
O Jornal Correio procurou o juiz Mazutti. Ele informou, por um intermediário, que na verdade a decisão pela reintegração de posse não partiu dele, mas da juíza da Comarca de Ulianópolis, Elaine Neves de Oliveira, em outubro de 2016. Ocorre que a decisão foi encaminhada para a Vara Agrária de Marabá, onde o juiz apenas manteve o escopo e deu prazo de 10 dias para os sem-terra deixarem o acampamento, a contar da última sexta-feira (13), caso contrário a 1ª Companhia de Missões Especiais (Cime) será acionada para dar cumprimento à decisão e retirar as famílias que estão na área há um ano e seis meses.
Entenda o caso
A fazenda em disputa seria de propriedade do fazendeiro Camillo Uliana, cuja família é pioneira na região e, inclusive, dá nome ao município. Na decisão, a juíza Elaine de Oliveira diz que Camillo é possuidor do imóvel rural desde 1999, tendo sido, no dia 13 de julho de 2016, expulso da propriedade.
A magistrada diz em sua decisão que não há, nesse caso, interesse social e/ou conflito coletivo pela posse da terra, mas meros “especuladores travestidos de trabalhadores rurais”. Ela reconhece, porém, que Camillo tem a posse da terra, ao justificar, na mesma decisão, que “a posse é o exercício de fato de um dos poderes elementares da propriedade, em nome próprio, desde que não tenha sido obtida por atos de permissão ou tolerância, nem tampouco de forma violenta ou clandestina… Nesse norte, a lei protege o possuidor quando este aparenta ser o proprietário (teoria da aparência)”.
(Chagas Filho)