Câmara quer desfazer vetos de Toni Cunha a projetos que beneficiam pessoas com TEA

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá (CMM) desta quarta-feira (8) promete ser marcada por um novo embate institucional entre o Legislativo e o Executivo. A pauta do dia traz uma série de vetos do prefeito Toni Cunha a projetos de lei de autoria dos vereadores, que haviam sido aprovados anteriormente por maioria absoluta na Casa, contando inclusive com o apoio de parlamentares da base governista. Dois deles beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Não é a primeira vez que o chefe do Executivo municipal utiliza a prerrogativa de vetar, em bloco, diversas matérias aprovadas pelo Parlamento, onde estão os representantes diretos da população. No entanto, o clima nos bastidores indica que a Câmara está disposta a reafirmar sua independência.

Pelo rito regimental da CMM, após o veto do prefeito, a justificativa do Executivo passa obrigatoriamente pela análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em todos os casos pautados para esta quarta-feira, o parecer da comissão foi contundente: rejeição dos vetos e manutenção integral das leis.

Para que um veto do prefeito seja derrubado, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 vereadores que compõem a Casa. Considerando que os projetos originais foram aprovados com ampla margem, a expectativa é de que o Legislativo consiga os números necessários para promulgar as leis à revelia do Executivo.

Projetos em jogo

A lista de vetos que serão analisados abrange temas sensíveis e de forte apelo social, focados em educação, inclusão, assistência a famílias de baixa renda e apoio a entidades sem fins lucrativos. Entre as matérias que o prefeito tentou barrar estão:

• Direito nas Escolas: Projeto do vereador Marcos Andrade que institui o programa em parceria com instituições de ensino superior para promover educação em direitos e cidadania nas escolas públicas municipais.
• Movimenta Marabá: Proposta do vereador Jocenilson Souza que cria o programa no âmbito do município.
• Limpeza de Fossas: Projeto do vereador Miterran Feitosa que institui o serviço municipal gratuito de limpeza de fossas para famílias de baixa renda.
• Apoio a Entidades: Matéria do vereador Ronaldo da 33 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento às Entidades Sem Fins Lucrativos.
• Banco de Materiais de Construção: Outra proposta de Miterran Feitosa, que cria um banco municipal para fornecer materiais de construção a famílias carentes.
• Inclusão TEA em Concursos: Projeto de Ronaldo da 33 que garante atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos realizados no município.
• Incentivo ao Trabalho para TEA: Também de autoria de Ronaldo da 33, a matéria dispõe sobre medidas de incentivo à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Neste caso específico, o parecer da comissão é pela rejeição parcial do veto.

A sessão, presidida pelo vereador Ilker Moraes (PSB), tem início previsto para as 9h30. A votação em bloco dos vetos será o termômetro da atual relação de forças entre a Prefeitura e a Câmara, testando a fidelidade da base aliada e a capacidade de articulação do Legislativo na defesa de suas próprias pautas.