A Presidência da Câmara Municipal de Marabá solicitou ao prefeito municipal a realização de estudos para implantar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população à cidade, promover a inclusão social e reduzir os custos de deslocamento dos moradores.
O pedido foi formalizado em ofício assinado pelo presidente da Câmara, Ilker Moraes Ferreira, em 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público. O documento solicita que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para viabilizar a chamada “tarifa zero” nos dias de descanso.
De acordo com a justificativa apresentada pela Presidência do Legislativo, o custo das passagens representa um obstáculo para parte da população, especialmente trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A gratuidade, segundo o documento, poderia facilitar o acesso ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos marabaenses.
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A proposta também considera o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e a superação da escala 6×1, destacando a importância de garantir condições para que os trabalhadores aproveitem o repouso semanal. Nesse contexto, o transporte público gratuito é apresentado como uma alternativa para ampliar as oportunidades de participação em atividades sociais nos finais de semana e feriados.
Análise de viabilidade
Apesar dos possíveis benefícios sociais, a Câmara reconhece que a implantação da tarifa zero depende de uma avaliação técnica, operacional, jurídica e financeira por parte da Prefeitura. Entre os pontos que deverão ser analisados estão o impacto nas contas públicas, a definição das fontes de custeio e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ou permissão do transporte coletivo.
O documento também menciona que diferentes municípios brasileiros já adotam políticas de gratuidade total ou parcial no transporte público, com modelos variados de financiamento e organização.
A Presidência da Câmara pede que os órgãos municipais competentes realizem os estudos necessários para verificar as condições de implantação da medida em Marabá.