A Câmara Municipal de Parauapebas realizou nesta segunda-feira (6) uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária para votar 11 projetos, sendo oito de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora e um dos vereadores. Todos foram aprovados por unanimidade.
Entre os projetos aprovados estão os que concede reajuste salarial e do vale alimentação para os servidores municipais, incluindo os da Câmara Municipal. Para os servidores do magistério, o reajuste foi de 12,84% e para os demais servidores o reajuste salarial é de 6%, tanto para os servidores da Câmara, quanto da prefeitura, sendo 5,76% de recomposição da inflação e 0,24% de ganho real.
O valor do vale alimentação teve reajustes diferentes para Câmara e Prefeitura. O percentual diferente foi para que o valor se igualasse já que o vale do CMP era maior que o do município.
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Com novo reajuste, o vale alimentação da Câmara, que é R$ 800,00, será acrescido de mais R$ 50,00, passando a R$ 850,00. Já o valor do vale dos servidores municipais, que é de R$ 750,00, recebeu o acréscimo de R$ 100,00, passando também para R$ 850,00.
O governo mudou a ideia da semana passada, quando tinha decidido não conceder reajuste, por conta dos possíveis impactos econômicos que o município sofrerá devido à pandemia do coronavírus. Também foram aprovado os projetos de autoria do Executivo de nº 16/2020, que altera o padrão de vencimento do cargo público de auxiliar administrativo; nº 20/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 200; e o de Lei nº 21/2020, que institui critérios transitórios para aplicação da Lei Municipal nº 4.315, de 8 de novembro de 2006, para enfrentamento das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus .
Outro projeto do Executivo aprovado é o de N º 23, que concede auxílio pecuniário às famílias atingidas por desastre natural ou tecnológico. O auxílio é temporário será em três categorias: recomeço, moradia e construção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria dos vereadores Antônio Horácio Martins Filho, Ivanaldo Braz Silva Simplício e Joel Pedro Alves, que suspende a exigibilidade do recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) devido por empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, referente às competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2020.
A medida tem o objetivo de aliviar os impactos econômicos por contas das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus, que fechou várias atividades comerciais. (Tina Santos)