Correio de Carajás

Câmara de Parauapebas cria CPI para investigar contratos da empresa Buriti

Foto: Prefeitura de Parauapebas

TERRENOS

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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última semana, realizada na terça-feira (20), o Requerimento nº 12/2021 de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Buriti Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. O objeto da investigação são os impactos causados pelas cláusulas constantes nos contratos de compra e venda de imóveis localizados no Bairro Cidade Jardim.

Conforme a justificativa apresentada pelos vereadores Josivaldo da Farmácia (PP), Leandro do Chiquito (Pros), Rafael Ribeiro (MDB), Zé do Bode (MDB) e Israel Miquinha (PT), há denúncias de que esse grupo celebra contratos de compra e venda de imóveis com cláusulas abusivas estipulando juros exorbitantes, o que acaba tornando impossível a quitação dos lotes por mais da maioria dos então compradores.

Ainda segundo os vereadores, existem várias ações judiciais de reintegração de posse ajuizadas pela empresa na justiça estadual, no âmbito do município de Parauapebas, em face de cidadãos que não conseguiram cumprir as cláusulas pactuadas em razão dos juros excessivos.

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Os cinco membros da comissão, que ainda não foram escolhidos, vão apurar a eventual existência de cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda celebrados pelo Grupo Buriti Empreendimentos, principalmente no que diz respeito aos juros pactuados e supostas irregularidades cometidas por essa empresa contra o consumidor.

A comissão terá prazo de 180 dias para averiguação dos fatos apontados, a ser contado a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão, caso não consiga concluir as investigações no prazo inicial. (Ascom/CMP)

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