Correio de Carajás

Câmara de Parauapebas aprova Sistema Municipal de Cultura

AVANÇO

Projeto foi aprovado em sessão realizada nesta terça-feira (23)
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Casa de Leis votou três projetos nesta terça (23) voltados à Política Municipal de Cultura

O dia na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Parauapebas foi voltado para a viabilização do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que tem o objetivo de “promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais”, de acordo com o texto do Projeto de Lei nº 097/2021, enviado à Casa de Leis pelo Poder Executivo.

O SMC faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado para captar recursos voltados à promoção de artistas no âmbito cultural. Ele está em consonância com mais emendas aditivas votadas nesta manhã de terça-feira (23), elaboradas pelo vereador Joel do Sindicato (PDT), com o intuito de viabilizar fiscalmente o Sistema.

O Sistema Municipal de Cultura prevê a criação do Conselho Municipal de Cultura, que promoveria as seguintes políticas públicas:

Leia mais:
  • Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
  • Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
  • Contribuir para a construção da cidadania cultural;
  • Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município;
  • Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;
  • Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
  • Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural e dos recursos públicos;
  • Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social;
  • Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
  • Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;
  • Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;
  • Contribuir para a promoção da cultura da paz.

Anexado pelo Poder Executivo à Secretaria Municipal de Cultura (SeCult), o SMC será desmembrado em Conselho Municipal de Política Cultural e Conferência Municipal de Cultura. Os instrumentos de gestão a serem aplicados serão o Plano Municipal de Cultura (PMC), Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).

Além dos instrumentos, estão previstos programas para a formação, fomento e difusão da cultura, educação, cidadania, arte, artesanato e preservação do patrimônio cultural municipal, divididos nos sistemas setoriais de Museus, Bibliotecas, Formação e outros que venham a ser instituídos pelo Poder Executivo. Também está prevista a criação da Fundação Cultural de Parauapebas.

“A criação do Sistema Municipal de Cultura, é resultado de discussão de mais de 7 (sete) anos junto à comunidade, sendo a maior conquista para os produtores culturais deste Município, visando as possibilidades reais de uma política cultural mais efetiva a se instalar em Parauapebas”, diz a justificativa do projeto de lei.

O SMC foi aprovado pelos vereadores de forma unânime, bem como as duas emendas de viabilização do projeto. Agora, os textos seguem para o Gabinete da Prefeitura de Parauapebas, onde devem ser sancionados pelo líder do Executivo municipal, Darci Lermen (MDB). (Juliano Corrêa)

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