O dia na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Parauapebas foi voltado para a viabilização do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que tem o objetivo de “promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais”, de acordo com o texto do Projeto de Lei nº 097/2021, enviado à Casa de Leis pelo Poder Executivo.
O SMC faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado para captar recursos voltados à promoção de artistas no âmbito cultural. Ele está em consonância com mais emendas aditivas votadas nesta manhã de terça-feira (23), elaboradas pelo vereador Joel do Sindicato (PDT), com o intuito de viabilizar fiscalmente o Sistema.
O Sistema Municipal de Cultura prevê a criação do Conselho Municipal de Cultura, que promoveria as seguintes políticas públicas:
Leia mais:- Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
- Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
- Contribuir para a construção da cidadania cultural;
- Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município;
- Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;
- Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
- Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural e dos recursos públicos;
- Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social;
- Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
- Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;
- Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;
- Contribuir para a promoção da cultura da paz.
Anexado pelo Poder Executivo à Secretaria Municipal de Cultura (SeCult), o SMC será desmembrado em Conselho Municipal de Política Cultural e Conferência Municipal de Cultura. Os instrumentos de gestão a serem aplicados serão o Plano Municipal de Cultura (PMC), Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).
Além dos instrumentos, estão previstos programas para a formação, fomento e difusão da cultura, educação, cidadania, arte, artesanato e preservação do patrimônio cultural municipal, divididos nos sistemas setoriais de Museus, Bibliotecas, Formação e outros que venham a ser instituídos pelo Poder Executivo. Também está prevista a criação da Fundação Cultural de Parauapebas.
“A criação do Sistema Municipal de Cultura, é resultado de discussão de mais de 7 (sete) anos junto à comunidade, sendo a maior conquista para os produtores culturais deste Município, visando as possibilidades reais de uma política cultural mais efetiva a se instalar em Parauapebas”, diz a justificativa do projeto de lei.
O SMC foi aprovado pelos vereadores de forma unânime, bem como as duas emendas de viabilização do projeto. Agora, os textos seguem para o Gabinete da Prefeitura de Parauapebas, onde devem ser sancionados pelo líder do Executivo municipal, Darci Lermen (MDB). (Juliano Corrêa)