Os vereados de Parauapebas aprovaram em Sessão Extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (21), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 2.515,000.000,00. Deste valor, são destinados R$ 2.464.870.000,00 à receita do orçamento fiscal e R$ 50.130.000,00 à receita do orçamento da seguridade social.
A receita municipal será realizada mediante a arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, outras receitas correntes e receita de transferência de capital. Para ser validada, agora a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser sancionada pelo prefeito Darci Lermen.
A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 20 milhões a ser utilizada para atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos ou como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. A Despesa de Pessoal e Encargos Sociais importarão em R$ 813.334.900,00. A Despesa de Capital está fixada em R$ 749.076.574,00 e as Despesas Correntes importarão em R$ 1.745.923.426,00.
Leia mais:As despesas foram fixadas levando-se em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o volume de recursos previstos para 2022, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a geração de despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental, os compromissos financeiros, o custo das obras priorizadas para 2022, conforme orçamento e as metas fiscais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.970/2021. (Luciana Marschall)