De autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou por unanimidade durante sessão desta terça-feira, 27, uma Moção de Repúdio contra a Celpa, que foi alvo de manifestação por parte de consumidores na mesma manhã em frente ao escritório da empresa, no Bairro Beira Rio. Todos os vereadores que usaram a tribuna teceram críticas à concessionária de energia pelas tarifas altíssimas que viria cobrando.
Os manifestantes que mais cedo tinham feito manifestação contra a empresa, também lotaram o plenário da CMP, pedindo apoio dos vereadores. De acordo com Rafael Ribeiro, cópia da Moção de Repúdio vai ser enviada a Celpa, ao Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Procon.
Segundo ele, não é de hoje que a empresa vem cometendo vários abusos em Parauapebas, assim como em todo o Estado. “São cobranças abusivas e irreais de consumo não registrados, entre outras irregularidades”, acrescenta o vereador.
Leia mais:Rafael mostrou em plenário a conta de energia dona de casa Maria Oneide, que é aposentada e paga uma conta média mensal de R$ 300,00. No entanto, recebeu agora uma conta de consumo não registrado no valor de R$ 8.085,00.
“Isso é inadmissível. Baseado em que eles fizeram esse cálculo, sendo que Superior Tribunal de Justiça entende que o consumo não registrado só pode ser feito retroativo há três meses. Ou seja, se fosse basear pelo consumo mensal dela, a conta ficaria em no máximo R$ 900,00”, argumenta o vereador.
Por isso, enfatiza Rafael, que a população está indo para as ruas protestar contra a empresa, porque não aguenta mais tantos abusos. Na última semana, sobre a mobilização que vem ocorrendo em Parauapebas, a Celpa informou que os aparelhos de medição de consumo de energia em operação no Estado são utilizados por todas as concessionárias do Brasil e contam com a homologação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro (portarias n°431, de 04 de dezembro de 2007; n°586, de 01 de novembro de 2012 e n°587, de 05 de novembro de 2012) e demais órgãos reguladores.
“Antes de serem instalados, esses medidores passam por rígidos testes no Inmetro para verificar e avaliar se o funcionamento está correto e vão para o consumidor com o selo de certificação do Órgão.
Em relação a matéria de título “Celpa tem 90% dos medidores reprovados em testes”, que foi veiculada em maio de 2014, é importante esclarecer que o conteúdo da informação mostra que os medidores em questão são aqueles retirados das instalações dos consumidores, que passaram por aferição e foram reprovados nos testes por apresentarem alguma adulteração realizada por terceiros.
Atualmente, a Celpa possui mais de 2,6 milhões de clientes e neste ano foram realizadas mais de 456 mil inspeções, sendo que 19.347 medidores foram encaminhados ao Inmetro e, desses, 18.142 foram reprovados, ou seja, 93% do total de equipamentos levados à aferição, confirmando o laudo de fiscalização da concessionária. Como pode ser constatado, esse percentual refere se exclusivamente aos medidores detectados com irregularidade. Isso ocorre quando há manipulação nos medidores com o intuito de reduzir o registro real do consumo de energia.
A empresa também reforça que trabalha de forma transparente, respeitando o direito do consumidor e, acima de tudo, primando pelos valores Ética e Dedicação ao Cliente. A concessionária não tem o menor interesse em lesar os seus clientes e ainda ressalta que segue rigorosamente todas as regulamentações e resoluções vigentes no setor elétrico”, diz a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da empresa. (Tina Santos)