A sessão ordinária da Câmara de Marabá foi das mais movimentadas na manhã desta terça-feira, dia 22, diante do julgamento de dois pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que indeferiram as prestações de contas do governo do ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima, referentes aos anos de 2009 e 2010. Apesar da importância do TCM, a sua análise é apenas técnica, ficando para a Câmara de cada município a missão de acatar ou não o parecer, punindo efetivamente ou absolvendo um gestor. Com o resultado de hoje, Maurino fica inelegível por cinco anos.
Nos bastidores, Maurino, também ex-vereador de vários mandatos, tentou costurar apoio para si entre os edis da atual legislatura, mas não obteve sucesso, razão pela qual já chegou ao plenário hoje sabendo que não conseguiria reverter a situação.
Sua defesa esteve a cargo do advogado Claudio Ribeiro Corrêa Neto, que, da Tribuna, argumentou que todas as contas desaprovadas pelo TCM aconteceram por erro formal, ou seja, pela não apresentação de documentos de finanças que existiam e que estavam disponíveis no Portal de Transparência à época, mas que por algum motivo não foram formalmente protocolados em Belém há tempo.
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Dezoito dos 21 vereadores estavam presentes na sessão presidida por Alécio Stringari. Para não sofrer punição, Maurino precisava de pelo menos 14 votos contra o parecer do TCM, ou seja, dois terços dos edis.
As votações foram separadas e eram nominais, ou seja, o vereador deveria declarar publicamente o seu voto. Em ambas as votações Maurino teve os mesmos nove votos a seu favor, ou seja, no “não”. Ele obteve o apoio dos edis: Elza Miranda, Miguelito, Ray Athiê, Fernando Henrique, Badeco, Pedrinho, Dato do Ônibus, Coronel Araújo e Pastor Ronisteu.
Ouvido pelo Correio de Carajás após a sessão, o advogado Claudio Corrêa disse que vai recorrer da decisão na Justiça. Já sobre os efeitos no âmbito judiciário, ele argumenta que a maioria dos processos contra o ex-prefeito já foram extintos ou solucionados.
Em vídeo no seu status no Whatsapp, Maurino também avaliou o ocorrido no plenário hoje dizendo que foi alvo de um julgamento político. “Não fizeram um julgamento das contas. Eu tive só nove votos, quando precisava de 14”, destacou ele, dizendo que apresentou os documentos suficientes para provar sua conduta correta. (Da Redação)