Nesta terça-feira, 10, acontece a penúltima sessão da Câmara Municipal de Marabá antes do recesso de fim de ano e da mudança de governo. Dentre as diversas pautas que serão debatidas na tribuna estão revitalizações de ruas e bueiros, instalação de lixeiras, reforma de escolas e espaços públicos, pavimentação de ruas, dentre outros assuntos.
Sabe-se que a penúltima sessão legislativa representa um momento crucial no processo democrático local. É nesse período que os vereadores finalizam os trabalhos de um ano legislativo, aprovam projetos de lei importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliam o desempenho da administração municipal e se preparam para o próximo período.
Dentre as pautas mais importantes que serão discutidas nessa penúltima sessão, está o Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal, juntamente com a criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal, no âmbito da procuradoria-geral de Marabá.
Leia mais:De acordo com o documento, atualmente, cerca de 70% das execuções fiscais em trâmite são abaixo de R$ 10.000,00, o que significa que deixarão de ser recuperados em favor dos cofres públicos, em torno de R$ 5.890.750,85, cuja atualização aproximada resulta no montante de R$ 12.564.380,03.
O Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, o qual tramita os feitos públicos, já está extinguindo em massa as execuções fiscais abaixo do valor mencionado. Até o presente momento já foram extintas cerca de 500 execuções fiscais nos meses de maio e junho do corrente ano, bem como estão previstas mais 1.500 extinções nos próximos meses. O ajuizamento das execuções fiscais, além de superar o valor mínimo, dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e de protesto do título. Desta feita, há a necessidade de criação de Câmara de Conciliação Extrajudicial para atender essas condições da Resolução nº 547, de 2024, do CNJ.
Outro ponto que será levantado na penúltima sessão do legislativo municipal é sobre o percentual que será fixado, de 7,5% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) que será destinado para o Fundo Municipal de Cultural (FMC).
Como forma de parabenizar o trabalho desempenhado, a vereadora Elza Miranda pede uma Moção de Aplausos para os vereadores: Ilker Moraes Ferreira, Eloi Silva Ribeiro, Marcelo Alves dos Santos, Franklandes Sousa Matos e Carlos Roberto Gonçalves Miranda em virtude da atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito, que tinha como finalidade a investigação dos passivos socioambientais da atividade de mineração da Vale no projeto Salobo.
A penúltima sessão serve como um ponto de partida para o planejamento do próximo ano legislativo. Os vereadores podem discutir novas propostas, definir prioridades e estabelecer metas para o próximo governo.
Na quarta-feira, 11, ocorre a última sessão. E ela está cercada de grandes expectativas, porque os 21 vereadores vão votar o Orçamento do município para 2025, tendo nele interesse do próximo governo, que não tem número de vereadores suficiente para implementar as mudanças que gostaria.
Na quarta-feira, mas à noite, o Poder Legislativo realiza a última sessão solene do ano, com entrega de comendas de Honra ao Mérito e Cidadão Marabaense para diversas personalidades do município.
Na quinta-feira, 12, ocorre a cerimônia de diplomação dos vereadores e, também, prefeito e vice eleitos para o quadriênio 2025-2028.
(Ana Mangas)