Nesta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de Número 01/2022, que concede isenção para o serviço de transporte público individual remunerado de passageiros em táxi no município de Marabá.
Os taxistas ficam isentos, durante dois anos, do recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da Taxa de Fiscalização de Veículos, que é cobrada por lei.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Corrêa, a isenção das três taxas municipais tem a intenção de resguardar o exercício e o funcionamento do serviço de táxi em Marabá e minimizar os impactos causados aos profissionais autônomos desta categoria durante a pandemia. “A Câmara buscou dar celeridade a este projeto e ele foi aprovado por todos os vereadores esta semana”, explica Pedrinho Corrêa.
Leia mais:Antônio Carlos Costa da Cruz, membro da diretoria do Sindicato dos Taxistas do Município de Marabá, avalia a aprovação do projeto como uma vitória para a categoria, porque os custos dos profissionais do volante subiram de forma exorbitante e durante a pandemia muitos deles até pararam a atividade.
“Também tivemos muitas perdas por causa dos sistemas de transporte por aplicativos e outras modalidades implantadas. Ficamos prejudicados e essa isenção que a Câmara Municipal aprovou esta semana vai minimizar os impactos negativos que a categoria sofreu nos últimos anos. A competição ficou desleal aos taxistas. Pagamos muitos impostos, há vistorias todos os anos que precisam ser pagas. Mas a isenção desses encargos será de grande ajuda para todos nós”, comemora. (Ulisses Pompeu)