A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na manhã de hoje (7) o Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção dos cargos de motorista, vigia, merendeiro e auxiliar de serviços gerais da administração pública municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que entendem que a proposição vem em socorro a essas categorias porque há uma grande cobrança do Ministério Público para que os cargos públicos sejam contratados só através de concurso.
De acordo com alguns vereadores, boa parte desses servidores hoje é contratada e automaticamente terá que ser demitida por conta da lei. Com a extinção dos cargos da administração pública, abre-se espaço para a terceirização. Ou seja, esses serviços passam a ser feitos por empresas terceirizadas, que podem absorver parte desses servidores.
Para o vereador Joel Pedro Alves (DEM), essa é a única alternativa de garantir o emprego dos servidores que são contratados. “Se deixasse os cargos na gestão municipal, o Ministério Público iria pressionar para fazer corte e realizar concurso. Seriam mais pessoas desempregadas em Parauapebas. Assim, de forma terceirizada, não há essa cobrança”, frisa o vereador.
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Ivanald Braz (PSDB) também pensa da mesma forma. “Se realizasse concurso, não havia garantia que essas pessoas iriam passar. Terceirizando não, eles podem conseguir ser contratados”, acredita Braz, dizendo que essa é uma “forma de ajudar” os servidores que hoje são contratados.
Apesar de ter votado a favor, Francisca Ciza (DEM) ressalta que está temerosa com o que pode acontecer com os servidores concursados nessas áreas, principalmente aqueles que estão em vias de se aposentar. “Vamos acompanhar o processo de mudança e esperamos que esses servidores não sejam prejudicados”, enfatiza a vereadora. (Tina Santos)
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na manhã de hoje (7) o Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção dos cargos de motorista, vigia, merendeiro e auxiliar de serviços gerais da administração pública municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que entendem que a proposição vem em socorro a essas categorias porque há uma grande cobrança do Ministério Público para que os cargos públicos sejam contratados só através de concurso.
De acordo com alguns vereadores, boa parte desses servidores hoje é contratada e automaticamente terá que ser demitida por conta da lei. Com a extinção dos cargos da administração pública, abre-se espaço para a terceirização. Ou seja, esses serviços passam a ser feitos por empresas terceirizadas, que podem absorver parte desses servidores.
Para o vereador Joel Pedro Alves (DEM), essa é a única alternativa de garantir o emprego dos servidores que são contratados. “Se deixasse os cargos na gestão municipal, o Ministério Público iria pressionar para fazer corte e realizar concurso. Seriam mais pessoas desempregadas em Parauapebas. Assim, de forma terceirizada, não há essa cobrança”, frisa o vereador.
Ivanald Braz (PSDB) também pensa da mesma forma. “Se realizasse concurso, não havia garantia que essas pessoas iriam passar. Terceirizando não, eles podem conseguir ser contratados”, acredita Braz, dizendo que essa é uma “forma de ajudar” os servidores que hoje são contratados.
Apesar de ter votado a favor, Francisca Ciza (DEM) ressalta que está temerosa com o que pode acontecer com os servidores concursados nessas áreas, principalmente aqueles que estão em vias de se aposentar. “Vamos acompanhar o processo de mudança e esperamos que esses servidores não sejam prejudicados”, enfatiza a vereadora. (Tina Santos)