Após muita articulação de bastidores e muita discussão em plenário, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, terça-feira, 21, a Medida Provisória 789, que elevou a alíquota da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% sobre o lucro líquido para 3,5% sobre o bruto.
O resultado, apesar de não ser o que era defendido pelos municípios mineradores, que lutavam por um percentual de 4%, foi muito comemorado, uma vez que a luta para alterar a alíquota já durava 30 anos.
A matéria agora segue para votação no Senado e precisa ser votada e aprovada ainda este mês. Caso contrário, perderá o efeito. Também precisam ser votadas ainda este mês as medidas provisórias (MPs) de números 790 e 791. A primeira altera o Código da Mineração e a segunda cria a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Leia mais:Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.
Além de mudar as alíquotas, a MP altera a base de cálculo em que a Cfem incidirá, o que deverá elevar a arrecadação, que hoje é de R$ 1,7 bilhão. Antes, a cobrança era sobre o faturamento líquido, equivalente ao total das receitas das vendas. Pelo texto, passa a ser a receita bruta, deduzidos os tributos.
“Fixamos a receita bruta, menos impostos, como base de cálculo. Outros países usam lucro líquido, mas a apuração é uma aventura contábil. A base de cálculo não pode dar margem à discussão, tem que ser certa e transparente”, afirmou o relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Em relação às alíquotas, fica mantida a variação de 0,2% a 3% de acordo com o tipo de mineral, com aumento para alguns tipos de mineral e redução para outros. Só o ferro, responsável por grande parte da produção mineral brasileira, que atualmente é de 2%, passará a 3,5%.
Pela MP 789, serão compensados, inclusive, os municípios que não têm jazidas de minério, mas que de alguma forma são impactados pela exploração, como terem que se adequar a uma estrada de ferro para escoamento da produção.
Com o novo percentual da alíquota, calculado sobre o valor bruto do ferro, a Cfem de Parauapebas saltará de cerca de R$ 4,6 bilhões para aproximadamente R$ 9 bilhões. Caso a MP 789 seja aprovada agora pelo Senado, o prefeito Darci Lermen pensa em criar um fundo para gerenciar os recursos da compensação. “A Cfem tem que financiar o futuro de Parauapebas”, ressalta o prefeito, que agora foca suas forças na mobilização junto aos Senadores, pela aprovação da matéria.
Um dos que comemorou muito aprovação da MP foi o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira, o Elias Construforte (PSB). Ele destaca que primeira vitória nessa batalha só foi possível pela união dos municípios mineradores e dos impactados pela mineração, aliada também a união dos poderes Legislativo, Executivo e da sociedade.
“Foram dias de muito trabalho e articulação política para que conseguíssemos reunir os municípios diretamente envolvidos nesta questão. Nos reunimos com muitos deputados para pedir apoio e para mostrar de que maneira as cidades mineradoras seriam beneficiadas com a aprovação. Apesar de não ser os 4% previstos no projeto inicial, haverá um aumento considerável nas receitas do município”, destaca Elias.
A votação da MP mobilizou Parauapebas, que ficou ligada na movimentação que aconteceu em Brasília e na votação da matéria. Um telão foi montado às proximidades da portaria de acesso ao Núcleo de Carajás, para que a população pudesse acompanhar a votação. O prefeito Darci Lermen decretou ponto facultativo nas repartições municipais para que os servidores também pudessem acompanhar a votação.
Em plenário a discussão foi grande sobre o percentual da alíquota. A maioria dos partidos queria que essa alíquota fosse de 4%, conforme parecer original do relator. No entanto, houve um impasse diante da pressão de grandes mineradoras.
A sessão chegou a ser suspensa temporariamente pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que conduzia os trabalhos, para que os partidos chegassem a um consenso. Após muita discussão, venceu o percentual de 3,5% e a matéria foi aprovada.
A proposta de 3,5% foi fechada após se entender que um percentual maior, ante a pressão das mineradoras, dificilmente passaria no Senado. (Tina Santos)
Fotos: Divulgação
Após muita articulação de bastidores e muita discussão em plenário, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, terça-feira, 21, a Medida Provisória 789, que elevou a alíquota da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% sobre o lucro líquido para 3,5% sobre o bruto.
O resultado, apesar de não ser o que era defendido pelos municípios mineradores, que lutavam por um percentual de 4%, foi muito comemorado, uma vez que a luta para alterar a alíquota já durava 30 anos.
A matéria agora segue para votação no Senado e precisa ser votada e aprovada ainda este mês. Caso contrário, perderá o efeito. Também precisam ser votadas ainda este mês as medidas provisórias (MPs) de números 790 e 791. A primeira altera o Código da Mineração e a segunda cria a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.
Além de mudar as alíquotas, a MP altera a base de cálculo em que a Cfem incidirá, o que deverá elevar a arrecadação, que hoje é de R$ 1,7 bilhão. Antes, a cobrança era sobre o faturamento líquido, equivalente ao total das receitas das vendas. Pelo texto, passa a ser a receita bruta, deduzidos os tributos.
“Fixamos a receita bruta, menos impostos, como base de cálculo. Outros países usam lucro líquido, mas a apuração é uma aventura contábil. A base de cálculo não pode dar margem à discussão, tem que ser certa e transparente”, afirmou o relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Em relação às alíquotas, fica mantida a variação de 0,2% a 3% de acordo com o tipo de mineral, com aumento para alguns tipos de mineral e redução para outros. Só o ferro, responsável por grande parte da produção mineral brasileira, que atualmente é de 2%, passará a 3,5%.
Pela MP 789, serão compensados, inclusive, os municípios que não têm jazidas de minério, mas que de alguma forma são impactados pela exploração, como terem que se adequar a uma estrada de ferro para escoamento da produção.
Com o novo percentual da alíquota, calculado sobre o valor bruto do ferro, a Cfem de Parauapebas saltará de cerca de R$ 4,6 bilhões para aproximadamente R$ 9 bilhões. Caso a MP 789 seja aprovada agora pelo Senado, o prefeito Darci Lermen pensa em criar um fundo para gerenciar os recursos da compensação. “A Cfem tem que financiar o futuro de Parauapebas”, ressalta o prefeito, que agora foca suas forças na mobilização junto aos Senadores, pela aprovação da matéria.
Um dos que comemorou muito aprovação da MP foi o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira, o Elias Construforte (PSB). Ele destaca que primeira vitória nessa batalha só foi possível pela união dos municípios mineradores e dos impactados pela mineração, aliada também a união dos poderes Legislativo, Executivo e da sociedade.
“Foram dias de muito trabalho e articulação política para que conseguíssemos reunir os municípios diretamente envolvidos nesta questão. Nos reunimos com muitos deputados para pedir apoio e para mostrar de que maneira as cidades mineradoras seriam beneficiadas com a aprovação. Apesar de não ser os 4% previstos no projeto inicial, haverá um aumento considerável nas receitas do município”, destaca Elias.
A votação da MP mobilizou Parauapebas, que ficou ligada na movimentação que aconteceu em Brasília e na votação da matéria. Um telão foi montado às proximidades da portaria de acesso ao Núcleo de Carajás, para que a população pudesse acompanhar a votação. O prefeito Darci Lermen decretou ponto facultativo nas repartições municipais para que os servidores também pudessem acompanhar a votação.
Em plenário a discussão foi grande sobre o percentual da alíquota. A maioria dos partidos queria que essa alíquota fosse de 4%, conforme parecer original do relator. No entanto, houve um impasse diante da pressão de grandes mineradoras.
A sessão chegou a ser suspensa temporariamente pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que conduzia os trabalhos, para que os partidos chegassem a um consenso. Após muita discussão, venceu o percentual de 3,5% e a matéria foi aprovada.
A proposta de 3,5% foi fechada após se entender que um percentual maior, ante a pressão das mineradoras, dificilmente passaria no Senado. (Tina Santos)
Fotos: Divulgação