A Prefeitura de Belém notificou e multou em R$ 30 mil uma loja do Burger King localizada na avenida Nazaré após a destruição de uma calçada feita com pedras históricas. O caso veio à tona depois de denúncias de um historiador nas redes sociais. A rede de fast food disse que vai reconstruir a calçada.
A intervenção atingiu pedras de lioz, um tipo de calcário raro e protegido por lei. O material extraído em Portugal, foi utilizado durante a expansão marítima portuguesa e está presente em monumentos como o Mosteiro dos Jeronimos, em Lisboa.
A irregularidade foi confirmada durante uma ação de fiscalização feita na noite de terça-feira (26). Segundo a prefeitura, a obra foi embargada imediatamente.
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O estabelecimento tem prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias e deverá restaurar a calçada à forma original.
A avenida Nazaré possui traçado histórico planejado desde o fim do século XIX, conectando pontos como a Basílica e o Mercado de São Brás. Toda a área é protegida por tombamento.
As pedras retiradas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e ficarão armazenadas no pátio do órgão. A própria empresa será responsável pelo recolhimento e reinstalação do material.
Patrimônio histórico atingido
A intervenção atingiu pedras de lioz, um tipo de calcário raro e protegido por lei. O material, extraído em Portugal, foi utilizado durante a expansão marítima portuguesa e está presente em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras são tombadas nas esferas municipal e estadual.
A fiscalização apontou que a obra foi realizada sem autorização e em desacordo com a legislação.
“De imediato identificamos que a obra não tinha alvará. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, explicou.
Segundo o secretário, outras infrações também foram constatadas durante a fiscalização.
“Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Há mais ou menos dois meses, a Sezel, o Código de Postura e o Batalhão Ambiental já tinham notificado o empreendimento por descarte incorreto de efluentes. Além disso, foi verificado que o alvará de funcionamento está vencido”, detalhou Mattos.
O que acontece agora
A Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada da obra só poderá ocorrer após a restauração completa do dano causado ao patrimônio público.
➡️ Para realizar intervenções na cidade, mesmo em áreas privadas, é necessária autorização prévia.
No caso da calçada, o processo exige licença da Secretaria de Licenciamento, além de análise da Secretaria de Cultura, por se tratar de área tombada, e do Código de Postura.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, afirmou que o estabelecimento terá que cumprir todas as etapas legais antes de regularizar a situação.
“O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original. Terá que ir à Secretaria de Cultura ver os procedimentos que vai adotar e, tendo a autorização desses órgãos, passar pela Secretaria de Licenciamento para poder retomar e deixar da maneira original. Por ora, está tudo embargado”, concluiu.
(Fonte:G1)