A Polícia Civil deflagrou, nesta manhã, terça-feira (27), operação para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão e sequestro de bens móveis e imóveis em decorrência de uma Ação de Improbidade Administrativa para recuperação de ativos desviados da Prefeitura de Breu Branco, a 354 km de Marabá.
Os mandados decretados pelo titular da Vara Única da Comarca de Breu Branco, juiz Andrey Magalhães, foram cumpridos na cidade e em Tucuruí. O magistrado solicitou apoio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), para cumprimento em decorrência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito, Admilson Mezzomo, servidores municipais e outras pessoas da cidade.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados em alvos distintos, com busca e apreensão e avaliação até o limite total individual de R$ 5 milhões, cuja constrição real recairá sobre bens móveis, imóveis e semoventes.
Leia mais:Conforme a Polícia Civil, a ação foi proposta pelo promotor Charles Pacheco, em face do ex-gestor, de Jorge Barbosa Santos (Secretário de Obras), João Alves (empresário), Sergio Soares de Sousa (“testa de ferro” de empresa prestadora de serviço), Otto Nelson Pereira Silva (“testa de ferro” de empresa prestadora de serviço), Milton Dias da Silva (engenheiro da Prefeitura -Atestava Obras), Olandismã Soares de Sá (servidor concursado), Eliane Mezzomo Francischeto (secretária municipal) e as empresas Comercial Alves Ltda-ME e O N P Silva Construtora Eireli-ME.
Os desvios, acrescentou, foram cometidos durante período de 2013 a 2016. De acordo com a Polícia Civil, os bens serão individualizados e, após perdimento, leiloados a fim de ressarcir o erário público como modalidade de recuperação dos ativos desviados da municipalidade.
O delegado Carlos Vieira, titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP/DRCO, esclareceu que o objeto das contratações que originaram as fraudes na municipalidade ocorria desde o nascedouro, ainda no procedimento licitatório, e findava com o desvio do recurso público.
Os contratos, explicou, englobariam a realização de obras de terraplanagem ou recuperação de estradas, em diversas rodovias municipais, vicinais, contando como empresas vencedoras do certame as empresas requeridas, as quais não possuíam patrimônio compatível com o empreendimento licitado, nem maquinário para tanto, tampouco funcionários em seus quadros, o que demonstrava a fraude perpetrada em detrimento do patrimônio público.
Foram apreendidos, nesta manhã, pelo menos sete veículos de passeio e motocicletas, além da penhora sobre os imóveis, residenciais, comerciais, urbanos e rurais, dos representados na ação judicial.
Participam da operação as unidades policiais vinculadas à Diretoria de Polícia Especializada, além dos policiais da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores-DRFVA, Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Carga-DRFC, Delegacia Especializada em Investigação de Lavagem de Dinheiro-DEILD, Delegacia de Repressão a Roubo a Bancos-DRRBA, vinculadas à Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO, policiais da Divisão de Operações Especiais-DIOE, Divisão Especializada em Meio Ambiente-DEMA, policiais da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí-SRLT e da Delegacia de Polícia Civil de Breu Branco, além dos Oficiais de Justiça e representantes do Ministério Público. (Luciana Marschall com informações de Polícia Civil)